Sindijus completa 34 anos fazendo justiça no TJSE

Neste dia especial, relembre a história da organização sindical da categoria, que é referência no estado e no Judiciário do Brasil.

 

No dia 27 de março de 1989 foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Desde então, há 34 anos, a entidade organiza as lutas que transformaram a política de pessoal e as vidas dos servidores efetivos no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

 

Fundação

Resultado da transformação da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Asserj), que existia desde 1976, o sindicato foi fundado com a sigla "Sindiserj". Para conduzir os primeiros passos, os servidores elegeram uma diretoria provisória, com mandato de um ano, tendo à frente na presidência o oficial de justiça José Alves Dantas.

Desde então é possível enxergar que o sindicato nasceu comprometido com as lutas dos trabalhadores do Poder Judiciário. Em paralelo, no cenário nacional, o sindicato, à época Sindiserj, ajudou a fundar a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que no seu primeiro mandato também foi presidida pelo presidente do sindicato sergipano.

Os registros das primeiras conquistas foram a inclusão de garantias para oficiais de justiça na Constituição do Estadual e a criação do primeiro Plano de Cargos e Salários (Lei 2.820/1990).

 

Intervenção

Já sob o comando de uma nova gestão, “União Judiciária”, a partir de 1992, lamentavelmente a imagem do sindicato foi fragilizada por acusações de má condução na administração. Em 1994, a Assembleia Geral da categoria destituiu a Diretoria do sindicato e decretou uma intervenção com a finalidade de apurar as suspeitas de irregularidades. Após três meses, os interventores também foram afastados e, posteriormente, condenados em ação de prestação de contas.

 

Restauração

A partir de 1995, com a realização de novas eleições, a entidade sindical passou a ser dirigida pela chapa “Coragem e Determinação”, também liderada por oficiais de justiça. Inicia-se uma nova fase focada na sindicalização de servidores da base e negociação de dívidas herdadas da gestão anterior. Foi um período voltado à administração de convênios e judicialização dos conflitos com a gestão do Tribunal.

Nessa época, o TJSE manteve os salários dos servidores congelados durante quase sete anos, de 1994 a 2001, causando grave corrosão inflacionária. Foi somente a partir de 2001, fruto da vitória do sindicato em um mandado de injunção, que os trabalhadores passaram a ter reajustes salariais anuais para repor as perdas inflacionárias.

 

Transformação do quadro de pessoal

Os dois concursos de 2004 (incluindo o que foi anulado pelo escândalo de nepotismo) geraram a maior transformação no quadro de pessoal do Judiciário sergipano. Com a nomeação dos aprovados, a maioria dos servidores passa a ser concursada e pela primeira vez na história do TJSE os cargos comissionados tornam-se minoria.

Com milhares de novos servidores chegando ao órgão, insatisfeitos com a política salarial do tribunal que pagava um dos piores salários do Judiciário do país (R$ 750,00 para técnicos judiciários, equivalente a 2 salários mínimos), brotou a vontade de construir uma organização sindical combativa.

Na base, os sindicalizados criaram a corrente sindical ‘‘Movimento Sindicato é Pra Lutar – MSPL’’ e passam a organizar as primeiras campanhas salariais públicas da história dos servidores do TJSE. Começam também, nesse período, as represálias da cúpula do TJSE com perseguições às novas lideranças da categoria.

 

Sindicalismo combativo

No início de 2008, uma nova etapa começa no sindicato, com outra Diretoria, a chapa “Luta Sindical”. Desde então o sindicato passa a organizar a categoria adotando uma concepção de enfrentamento às injustiças históricas acumuladas no TJSE. Também foi o início da realização das campanhas salariais organizadas oficialmente por meio da entidade (até então as mesmas eram organizadas pelos servidores na base).

Logo, as primeiras paralisações foram realizadas a partir de 2009 e, junto com a luta, vieram as primeiras conquistas de aumentos salariais superiores à inflação e superiores aos cargos em comissão. Um novo PCS (Lei 192/2010) foi implantado em 2010, como um duro golpe da gestão do TJ, que reduziu a carreira de técnicos e analistas, aumentando ainda mais a indignação da categoria.

Em 2011, a chapa ‘‘Movimento Sindicato é Pra Lutar – MSPL’’, grupo formado desde 2005 por técnicos e analistas, assume a direção da entidade. A concepção do sindicalismo combativo, alimentada pela indignação que se acumulava nos fóruns nos últimos cinco anos, se consolidou, não havendo mais dúvida para a ampla maioria da categoria que só a luta mudaria a vida.

É a partir daí que as ações sindicais da entidade passam a ser planejadas de forma consequente, para produzir campanhas mais organizadas e, assim, realizar o máximo possível de mudanças no tribunal. A consciência de classe também passou a ser um princípio, que ampliou o diálogo entre o sindicato e a sociedade.

Um choque de gestão foi realizado tanto na organização administrativa, quanto na atuação política. A mudança da sigla para “Sindijus” fortaleceu a identidade da categoria. Investimentos na estrutura, comunicação, assistência jurídica, cultura e formação política levaram ao funcionamento de todos os departamentos do sindicato. Além da Diretoria, as outras instâncias da entidade também assumiram um funcionamento ativo: Congresso da categoria, Assembleia Geral, Plenárias de Base, Conselho de Representantes e Conselho Fiscal.

Direitos da categoria no Tribunal foram preservados e novos direitos foram conquistados, ano após ano, a exemplo desse breve rol de conquistas:

• aumentos salariais para servidores efetivos maiores que os cargos em comissão;
• pagamento do auxílio-alimentação nas férias e licenças;
• valorização do auxílio-saúde;
• criação da gratificação de interiorização;
• fim das faixas e valorização no auxílio alimentação;
• aperfeiçoamento das regras de remoção;
• fim da temporalidade de 4 anos para o recebimento da interiorização;
• congelamento e redução de cargos em comissão;
• ampliação da licença paternidade;
• isonomia entre o valor do auxílio alimentação dos servidores e juízes;
• elevação de 2% para 2,7% os níveis bianuais da carreira de técnicos e analistas;
• unificação em 3,2% dos níveis da carreira dos agentes judiciários;
• criação do auxílio bolsa estudo;
• e, mais recentemente, criação do auxílio educação infantil.

 

Graças a capacidade de organização do Sindijus, os servidores e servidoras do TJSE tem colecionado vitórias nos últimos 13 anos, ininterruptamente, acumulando reajuste de 66,4% no vencimento base, que os tornaram uma das categorias mais respeitadas em Sergipe por suas lutas. Nenhuma categoria na classe trabalhadora, nem mesmo no TJSE, escapou da reforma da previdência neoliberal. Mas até no período mais trágico da sua existência, o Sindijus derrotou o congelamento salarial imposto pelo governo federal e foi o único sindicato no Judiciário brasileiro a conquistar avanços durante a pandemia.

No novo período que se inicia já tem outras batalhas a enfrentar: a realização do concurso; o reconhecimento do nível superior dos técnicos judiciários; o enquadramento dos agentes judiciários; a criação da gratificação de atividade judiciária (GAJ); a redução dos valores e quantidade de cargos em comissão; entre muitos outros.

E para fazer parte dessa história bonita e honrosa, sindicalize-se CLIQUE AQUI

Conheça mais sobre as conquistas dos servidores do TJSE, no site do Sindijus, link Lutas CLIQUE AQUI