Desembargadores aprovam redução de distorções nas carreiras dos servidores do TJSE
Servidores acompanharam a aprovação da contraproposta apresentada ao Sindijus de melhoria dos interníveis de agentes, técnicos e analistas judiciários
Na sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da última quarta-feira, 4, os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a resolução negociada entre a direção do Sindijus e o presidente Ricardo Múcio, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos (LC 193/2010), para aumentar os interníveis de agentes, técnicos e analistas judiciários. A votação foi acompanhada por dezenas de servidores e a alteração deve ser implementada a partir de janeiro de 2024.
Na sustentação que fez no Pleno, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, lembrou que a proposta em votação resulta de um processo de negociação que seguiu várias etapas de diálogos e estudos financeiros, representando um avanço na redução de distorções.
“Há alguns meses, temos tido um debate muito bom com o presidente Ricardo Múcio, dialogando sobre a redução de distorções no órgão, principalmente com relação aos cargos de técnicos, analistas e agentes judiciários. Esse debate resultou nessa proposta consensuada. A premissa dela é o fato de que todos os cargos de servidores efetivos do TJ são importantes e por isso devem ser valorizados com a melhor carreira do órgão, de 5,1% a cada dois anos. Ainda não chegamos no cenário ideal, da isonomia, mas esse projeto é um importante avanço e por isso merece ser aprovado”, argumentou.
O presidente do TJ, Ricardo Múcio, disse que a entidade sindical vai ter muitas oportunidades de debater no Pleno, pois, além da melhoria da carreira, existem outros projetos de interesse dos servidores que também estão avançando na gestão. “Vocês vão ter várias oportunidades, tem muita coisa boa pra funcionário vindo por ai! Você [Jones] vai andar muito aqui.”
O desembargador Ruy Pinheiro também reforçou a importância dos servidores. “O [Tribunal] sempre procura atender a todas as classes desse Tribunal e inclusive já implementando cento e cinquenta e pouco servidores. Que olho com bons olhos esses servidores que fazem parte da nossa situação de reconhecimento de um Tribunal de Justiça a nível nacional”, afirmou.
Agente judiciário
Com a nova mudança aprovada no Plano de Carreira, os interníveis dos agentes judiciários aumentam de 3,2% para 3,5%, a cada dois anos. Ao longo da carreira profissional de 15 interníveis, do nível A até P, a progressão total dos agentes era de 55,4% e agora passa a ser 61,8%.
Um importante avanço na organização da matriz salarial do TJSE é a conquista da sobreposição da carreira dos agentes judiciários em relação a carreira dos técnicos, o valor do último nível dos agentes, R$ 3.742,00 (nível P), a partir de agora, alcança o salário inicial dos técnicos judiciários, R$ 3.738,00 (nível A).
Técnico judiciário
Os interníveis bianuais dos técnicos judiciários aumentam de 2,7% para 3,2%. A progressão total da carreira dos técnicos, ao longo da carreira profissional de 15 interníveis, era de 45,2% e agora passa a ser 55,4%.
Apesar dos avanços, a carreira dos técnicos – assim como os analistas – ainda continua tendo a menor progressão dentre os cargos efetivos do TJSE. Por conta da manutenção dessa distorção, os técnicos ainda não alcançam a sobreposição com as carreiras dos cargos superiores, o valor do último nível dos técnicos, R$ 5.428,00 (nível P), continuará abaixo do salário inicial dos analistas e oficiais de justiça no primeiro nível, R$ 6.134,00 (nível A).}
Analista judiciário
Os interníveis bianuais dos analistas judiciários também aumentam de 2,7% para 3,2%. A progressão total da carreira dos analistas, que era de 45,2%, também passa a ser 55,4%.
Não obstante os avanços dos analistas, as distorções entre os cargos de nível superior continuam. Os analistas e oficiais de justiça possuem o mesmo salário inicial R$ 6.134,00 (nível A) e os escrivães possuem outro salário inicial R$ 7.014,00 (nível A).
Além das distorções no início da carreira, os interníveis e a progressão total continuam diferentes, de modo que acarretam distorções ainda maiores no final das carreiras. No último nível, os analistas, com interníveis de 3,2%, recebem R$ 9.535,00 (nível P); os oficiais de justiça, com interníveis de 4,9% em média, alcançam R$ 12.144,00 (nível P); e os escrivães, com interníveis de 5,1% em média, evoluem até R$ 14.133,00 (nível P).
Diretor de secretaria
Na mesma sessão do Pleno, além alteração das carreiras, os desembargadores aprovaram a equiparação financeira entre os diretores de secretaria de entrância final do interior com os da capital. A mudança corrige a distorção injustificada que existia entre os trabalhadores efetivos que realizavam tarefas idênticas no exercício dessa função de confiança.
Avaliação
Após a sessão, os servidores presentes na sessão do Pleno se reuniram para avaliar a votação. O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, falou um pouco mais sobre o processo para alcançar esta alteração. “Quero parabenizar quem entendeu a importância histórica desse momento que a gente viveu. Nós só conquistamos essa vitória, hoje, através do diálogo, porque no passado conquistamos o respeito nos impondo”, lembrou.
A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, rememorou o sentimento de reconciliação com a história, tendo em vista o gosto amargo existente com o Plano de Cargos e Salários de 2010. “Hoje, corrigimos uma distorção histórica daquele plano de 2010, quando o custo da melhoria do vencimento básico inicial foi o achatamento da carreira. Na época, não estávamos a frente do sindicato, mas coube a nós a responsabilidade de corrigir essa injustiça. Com a melhoria de 2018 e com essa, recuperamos a maior parte da carreira que perdemos em 2010. Então, isso tem que ficar para a história. Vocês ajudaram a fazer história no Tribunal de Justiça”, destacou.
O técnico executor de mandados do fórum de Lagarto, Valdevan de Jesus, também expressou o que sentiu durante o dia de mobilização no Pleno. “Eu vou fazer uma pequena analogia com o que eu vivi na Marinha. Lá existe a chalana, que é aquele barcozinho, que o marinheiro vai lá pra pintar o do navio, eu andei muito nela para pintar o costado do navio. Existe a prancha, que dá acesso ao navio. E existe o navio. Fazendo uma analogia com isso, sinto que até hoje a gente estava na chalana, mas agora dá pra a gente se sentir na prancha dos 3,2%, mas ainda não estamos no navio dos 5,1%. A gente ainda vai ter que lutar muito pra conquistar essa isonomia”, argumentou.
A aposentada Valderez Luiza de Campos Melo participou da mobilização e agradeceu o trabalho feito pelo sindicato em prol daqueles que estão aposentados. “Tenho mais de 80 anos e estou aqui, uma pessoa saudável, com a cabeça boa, andando com os meus pés, então, primeiramente, agradeço àquele que nos sustenta, Deus! E depois, eu quero agradecer a essa equipe do Sindijus, porque nunca ninguém lembrou dos aposentados. E eu quero agradecer também ao desembargador Ricardo Múcio, que está em harmonia com o sindicato, e ele está vendo qual a nossa situação. Sou grata a tudo, mas a vocês quero dar um obrigado especial, pois vocês foram os melhores lutadores até hoje”, concluiu.
O coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Marcelo Ferreira, falou sobre o andamento da negociação com o desembargador Ricardo Múcio da faixa especial do auxílio saúde para aposentados. “Na próxima semana vamos encher o Pleno de novo com os aposentados, para que a nossa faixa especial, uma proposta nossa tirada numa Plenária de Base de 2021, seja efetivada. Por enquanto, não é o que pleiteamos, mas é o início. A proposta do TJ é de R$ 300,00, a categoria não recusa o que foi apresentado, mas decidiu apresentar uma nova proposta, diante do crescimento verificado no FERD. Sugerimos que a nova faixa seja no valor equivalente à metade do valor do auxílio alimentação, que hoje corresponderia a R$ 637,50”, informou.
Marcelo também aproveitou o momento de comemoração para dar informes sobre a construção da nova sede do Sindijus, situada na Avenida Ivo do Prado, nº 282, Centro de Aracaju. “Vocês já podem ir se preparando e convidando os colegas, em breve vamos nos reunir para festejar as conquistas da nossa categoria e inaugurar a nova sede do nosso sindicato, que já está na fase de acabamento. Podem anotar aí, que hoje vocês já se orgulham das lutas, agora também vão sentir o prazer de chamar os parentes e amigos para frequentarem com vocês o sindicato mais bonito que já viram!”
Confira as mudanças da contraproposta negociada e aprovada:
