Por que Edson Ulisses quer acabar com auxílio saúde dos servidores?
A ideia é articulada pelo presidente do TJSE desde o mês de maio, quando ele recebeu até um brinde de operadora de plano de saúde GEAP.
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses, levará à sessão do Pleno dessa quarta-feira, dia 09, o anteprojeto de lei que destrói o auxílio saúde dos servidores ativos e aposentados do órgão. A direção do Sindijus irá participar da sessão e defenderá que os desembargadores derrotem essa iniciativa perigosa, que causará redução remuneratória e colocará em risco a saúde e até a vida dos servidores.
Entenda a articulação
- Dia 02 de maio de 2022: o desembargador Edson Ulisses recebeu na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça os gerentes da Fundação de Assistência ao Servidor Público (GEAP), conforme notícia publicada no site do TJSE. Na ocasião, Ulisses – que tem dificuldade em receber o sindicato da categoria – ganhou presentes dos gerentes da operadora de planos de saúde.
- Dia 26 de outubro de 2022: cinco meses depois, o presidente do TJSE tornou pública a notícia do anteprojeto de Lei Complementar em questão, na sessão do Tribunal Pleno, surpreendendo os servidores efetivos da casa e os demais desembargadores. A proposta foi retirada de pauta, a pedido da direção do Sindijus.
- 28 de outubro de 2022: após dois dias, em reunião com a direção do Sindijus, Edson Ulisses apresentou como justificativa para o projeto a sua intenção de encontrar uma “alternativa” para o convênio do sindicato com o plano de saúde da Unimed, diante do fim do atendimento no Hospital São Lucas aos conveniados do plano. “O que eu estou querendo trazer para o Tribunal é uma coisa que historicamente não houve, essa disposição de nenhuma das gestões, de oferecer alternativa de plano de saúde, como eu estou fazendo agora. Porque só temos no momento um plano de saúde que está numa situação calamitosa”, alegou o presidente.
Ocorre que a crise da Unimed com o Hospital São Lucas ocorreu a partir do dia 20 de junho deste ano, quando a Rede D’Or, proprietária do São Lucas, anunciou a suspensão do atendimento de alguns convênios naquela unidade hospitalar. Veja aqui. Ou seja, apesar de Edson Ulisses alegar que esse é o motivo da sua movimentação, ele já se reunia com outro plano de saúde, a GEAP, antes desse acontecimento.
Fim do Auxílio Saúde
A proposta de Edson Ulisses autoriza o Tribunal a prestar diretamente a assistência à saúde dos servidores; ou a celebrar convênios para a contratação de planos de saúde no modelo de autogestão; ou a continuar pagando o auxílio saúde. O próprio presidente do TJSE já confirmou, em reunião com a direção da entidade sindical, que atualmente está negociando para que esse convênio seja selado com a GEAP.
A redação do projeto deixa claro que não existirá auxílio saúde e convênio, mas sim auxílio saúde ou convênio. Tanto é assim que outros Tribunais de Justiça que adotam esse tipo de convênio com planos de saúde de autogestão – como os Tribunais de Roraima e do Distrito Federal – não pagam auxílio saúde.
A movimentação da atual gestão do TJSE é imprudente, pois ataca um dos poucos benefícios reconhecidamente positivos da política de pessoal do órgão. O auxílio saúde foi criado no ano de 2008, através da Lei Estadual 6.415/08, após anos de luta da categoria. Desde então, por se tratar de uma política que contempla trabalhadores da ativa e aposentados, o fortalecimento do auxílio saúde foi tratado como prioridade nas campanhas salariais da categoria. Em 2016, alcançou o status de melhor auxílio saúde dos tribunais do país, após a negociação do aumento de 122% com a gestão do Des. Luiz Mendonça.
Atualmente, a pauta de reivindicações dos servidores do TJSE aponta que o aumento do auxílio saúde é um dos meios para que os servidores possam manter a liberdade de escolher os melhores planos disponíveis no mercado. Nesse sentido, os servidores cobram da gestão de Edson Ulisses o pagamento das perdas no auxílio saúde que variam de 3,16% a 5,16%, a depender da faixa etária, e, ainda, o aumento na próxima data-base, em janeiro de 2023.
Liberdade de escolha
O presidente do TJSE, ao realizar contrato com o plano de saúde assistencial, retira a liberdade dos servidores escolherem qual o melhor plano que atenda às suas necessidades.
Hoje, os servidores sindicalizados ao Sindijus têm opções com descontos nos planos conveniados com a entidade: Hapvida, Unimed, Sul América e Bradesco. Os não sindicalizados também têm a liberdade de contratar qualquer plano de saúde individual que atue em Sergipe.
Na maioria dos casos, os servidores aderem ao plano de saúde compatível com a sua remuneração e utilizam a sobra do dinheiro do auxílio saúde para custear outras medidas preventivas e de saúde, nos termos garantidos na Lei 6.415/08.
Custos para o TJSE
A Presidência do Tribunal não tem apresentado, com transparência, quais os custos financeiros que terá com a assinatura do contrato com um plano de saúde. Contudo, para celebrar contrato com planos assistenciais, nos termos que a gestão pretende, existe a necessidade de aporte financeiro por parte do contratante, o que significa mais despesas para o Tribunal.
Precarização da rede hospitalar
Outra informação que a Presidência do TJ está escondendo é que o plano em negociação – GEAP – não possui convênio com o Hospital São Lucas (Rede D’Or) e possui uma rede de serviços menor que a Unimed, adotada pela maioria dos servidores, por exemplo.
Aumento de despesa para os servidores
Além do projeto de Edson Ulisses acabar com o auxílio saúde e, consequentemente, causar a redução salarial dos servidores, o plano da GEAP cobra coparticipações em muitos procedimentos que são isentos em outros planos e com valores caros, a exemplo das internações.
Diante dos graves prejuízos – tanto para os servidores, como também para as futuras gestões do TJSE – fica a pergunta: quais os verdadeiros interesses da atual gestão do TJSE para acabar com o auxílio saúde dos servidores e investir esses recursos expressivos em um plano de saúde mais precário?
