Presidente do TJ garante: ‘Faixa especial do auxílio saúde dos aposentados está resolvida’
Medida beneficia agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães, tanto os aposentados quanto os que ainda se aposentarão
A direção do Sindijus foi recebida nessa segunda-feira, dia 17, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio. Na conversa, Múcio firmou compromisso em criar, até janeiro do ano que vem, a nova faixa do auxílio saúde para aposentados, pedido histórico da categoria que visa compensar a perda do auxílio alimentação. Também foram temas do encontro a extensão da gratificação da CPE para os demais servidores, a melhoria da carreira dos técnicos e analistas, o nível superior dos técnicos e agentes, a polícia judicial e o concurso de analista.
Essa foi a segunda reunião entre a atual gestão do TJSE, governada pelo Des. Ricardo Múcio, e a entidade sindical. Além do presidente do TJ, participaram representando a gestão, o vice-presidente Des. Gilson Felix e os juízes auxiliares Gustavo Plech e Dalquíria Ferreira. Representaram o Sindijus os coordenadores gerais Jones Ribeiro e Analice Soares, a coordenadora de mulheres, LGBTI e políticas sociais Sonale Ramos, o coordenador de formação Raul Laurence e a coordenadora de aposentados e pensionistas Sara do Ó.
A reunião teve como objetivo dar continuidade ao diálogo sobre reivindicações dos servidores efetivos que foram elevadas ao status de “prioritárias” pela Assembleia Geral da categoria, depois dos sinais positivos da primeira reunião com a atual gestão, ocorrida em 10 de abril.
Faixa do auxílio saúde para aposentados
O Sindijus propõe criar uma faixa especial no auxílio saúde, a ser paga a partir do ato de aposentadoria, no valor equivalente a soma da respectiva faixa do auxílio saúde, de acordo com a idade do beneficiário, com o valor do auxílio alimentação (hoje de R$ 1.275,00), a fim de compensar a perda deste por ocasião da aposentação.
Nessa nova rodada de diálogo, Ricardo Múcio avançou objetivamente, informando datas para a concretização. “A faixa especial do auxílio saúde dos aposentados está resolvida. Essa está garantida, como disse da outra vez. Só estou vendo a questão orçamentária, pois se não for a partir de novembro deste ano será, no mais tardar, em janeiro do próximo ano, com pagamento retroativo. Mas vai ter, sim, uma diferenciação para os aposentados, que serão olhados de forma diferenciada, como eu penso que deve ser”, garantiu o presidente do Tribunal.
Gratificação da CPE
A direção do Sindijus descreveu os sentimentos que a concessão da gratificação de representação de gabinete, a princípio na Central de Processamento Eletrônico (CPE), gerou entre os servidores efetivos. Tem sido unânime o apoio à concessão da gratificação – que pela primeira vez valoriza expressivamente os que estão na linha de frente do TJ, na movimentação processual – mas, na maioria que realiza as mesmas atividades, está causando o receio de que o trabalho deles será apagado.
O presidente do Tribunal disse que não há risco dos demais servidores serem esquecidos. “O pagamento eu só implementei. A lei da gratificação foi de 24 de fevereiro de 2022, e gostei que pude fazer isso. É claro que quando se consegue favorecer alguém, se a gente puder estender aquilo, melhor”, afirmou o desembargador. “De qualquer forma, eu quero é dizer isso: pode dizer que não serão apagados, não! O desejo da minha gestão não é apagar.”
Segundo o presidente do TJ informou, serão realizados estudos para extensão da gratificação de representação de gabinete. “Estou ouvindo e acho que o funcionário tem razão. Dizendo mais uma vez, pode colocar em cobrança de pauta futura, porque isso é caso de estudo também. Dessa forma, veja, não é indistintamente, não é linearmente, não é que eu vou dar 36%. Eu posso começar com menos, eu posso ver um novo estudo e é esse levantamento que eu vou fazer. Mas, seguramente, será mais uma vez analisado dentro das nossas circunstâncias e com uma boa vontade extraordinária de concessão! Pode dizer que eu vou fazer estudo e com máxima boa vontade e com uma certa prioridade”, afirmou Múcio.
Durante a reunião, o coordenador de formação sindical do Sindijus, Raul Laurence, falou do sentimento dos servidores lotados no interior do estado, que trabalham sobrecarregados e estão excluídos dessa valorização, por enquanto. “Dr, no estudo, devem ser considerados os técnicos que estão no interior e que exercem funções diversas, mesmo em situações precárias e com falta de mão de obra nessas localidades. Eles ficam temerosos, porque se sentem desprestigiados, longe da capital e sempre tem aquele sentimento de ser passível de esquecimento”, informou o dirigente sindical.
Ricardo Múcio afirmou que isto não acontecerá. “É uma reivindicação justa, eu não posso discordar. O que tenho a dizer que vamos segurar essa vela juntos, não vamos deixar essa esperança se apagar. Nós estamos fazendo uma contenção tremenda para ver se conseguimos fazer tudo isso dentro do orçamento. Essa é a minha vontade, a do desembargador Gilson Félix e de minha assessoria. A gente quer conter o máximo de despesas para que futuramente se tenham recursos. Porque se sabe que um aumento salarial que vai fazer parte do salário será uma despesa permanente”, garantiu.
Melhoria da carreira
Outra demanda prioritária dos servidores que o presidente do TJ manteve o seu compromisso foi a melhoria na carreira dos técnicos e analistas judiciários, que hoje possuem o pior percentual, dentre todos os cargos do Tribunal, no avanço dos níveis (letras) bianuais, 2,7%.
Na pauta da categoria, a reivindicação é elevar as carreiras dos agentes, técnicos e analistas para os mesmos percentuais da carreira dos escrivães, que possuem níveis bianuais varáveis de 4,87% a 5,41%, previstos no Plano de Carreira dos Servidores do TJSE (LC 193/2010). Desde a primeira reunião da direção do Sindijus com Múcio, em abril, esse problema histórico tem sido dialogado.
O presidente do TJ confirmou que um estudo foi concluído pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Múcio disse que ainda não teve acesso ao levantamento, mas que assim que receber, provavelmente no prazo de 15 a 30 dias, marcará uma nova reunião com a direção do Sindijus. “Sobre o nível das letras, estamos em estudo e vamos ver como vamos fazer aqui, está bem avançado”, disse.
Nível superior de técnicos
Outra pauta prioritária dos servidores do TJ é a exigência do nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. A Assembleia Geral da categoria já concordou em aguardar a realização do concurso que está em andamento para, após, encaminhar com a gestão do Tribunal a alteração da escolaridade dos técnicos no Plano de Carreira. Relacionado a esse tema, na pauta da categoria também requer o enquadramento do cargo de agente judiciário ao nível superior e a equiparação com os técnicos.
Nessa segunda reunião, o presidente do TJSE informou “Já temos uma resposta sobre o nível superior, da possibilidade, estamos preparando uma resposta definitiva em relação a isso”.
Indenização de licença-prêmio
A direção do Sindijus reafirmou a posição da Assembleia Geral da categoria sobre o pagamento da indenização de licenças-prêmio, que, neste mês, terá um novo pagamento já anunciado pelo presidente.
A entidade sindical frisa não é contrária ao pagamento dessa bonificação, que já tem sido paga há alguns anos, mas defende cautela. “O que a gente repete para os senhores é que a gente precisa ter consciência que a indenização de licença não é valorização. Até porque é uma política provisória e é um investimento muito elevado. Dos cofres do Tribunal já foram pagos R$ 63 milhões de indenizações”, alertou Jones.
Polícia judicial
Sobre a criação de uma polícia judicial, como mais uma alternativa para o enquadramento dos agentes judiciários, foi apresentada a ideia ao presidente.
“Na Assembleia da nossa categoria, os servidores pediram para lembrar de uma reivindicação que está muito em pauta nacionalmente, que é a criação da polícia judicial. Já existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça autorizando. Em alguns estados, os tribunais já implementaram. Há um projeto de lei para tornar isso definitivo no Poder Judiciário da União, que está tramitando no Congresso Nacional”, informou Jones Ribeiro, o coordenador geral do Sindijus.
Apesar da argumentação, o presidente do Tribunal manifestou que a medida não é sua prioridade. “Eu não tenho interesse nessa polícia judicial. Esse item da pauta eu nem vou estudar, pelo menos nesse ano da minha gestão”, respondeu.
Concurso de analistas
No mesmo momento em que acontecia a reunião na Presidência do TJSE, foi realizado, em frente ao Palácio da Justiça, um ato público em defesa do concurso de analista judiciário. Além do Sindijus, o protesto foi organizado por diversas entidades e organizações políticas que também têm interesse na manutenção dos serviços dos analistas no Judiciário, para assegurar os direitos dos setores mais vulneráveis da sociedade.
O presidente do TJSE se comprometeu em realizar outra reunião para receber as entidades que participavam do ato, no próximo dia 31, e que realizará um estudo sério para avaliar, em até 60 dias, a possibilidade de um novo concurso.
A analista e coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, avalia que o novo posicionamento do presidente foi positivo. “Essa reunião reacendeu as nossas esperanças de afastar o risco de extinção do cargo e de termos concurso para analistas nas áreas que foram excluídas do edital. O concurso para analistas favorece não apenas aos servidores do TJ, que há alguns anos vivenciam uma realidade árdua de sobrecarga, mas também as diversas organizações representativas dessas categorias que compreendem que analista concursado significa a segurança dos direitos da população pobre, dos idosos, das mulheres, das crianças e adolescentes e de todos que dependem principalmente da justiça gratuita.”
Assembleia Geral
Com o propósito de avaliar coletivamente os posicionamentos apresentados pela gestão nessa última reunião, a Diretoria Executiva do Sindijus convida os servidores efetivos do TJSE a se reunirem em Assembleia Geral, na próxima terça-feira (25/07), às 16 horas. A reunião acontecerá no modo ‘on line’, com acesso através de link que será distribuído posteriormente no site e nas demais mídias da entidade sindical.
