Congresso da CUT/SE: Sindijus defende Ipesaúde, concurso e abono permanência

08 Agosto 2023.

Reivindicações foram inseridas pelo Sindijus no plano de lutas da entidade que reúne o maior número de sindicatos no estado

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No último final de semana – dias 4 e 5 – uma delegação de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do 15º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CECUT). O evento ocorreu no auditório do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e reuniu 210 delegados enviados por mais de 50 entidades sindicais sergipanas filiadas à central.

O Congresso avaliou as lutas da classe trabalhadora sergipana, nos últimos quatro anos, e planejou as próximas ações unificadas. Também foi eleita a nova direção da central, para o período 2023-2027.

Abono Permanência

A aquisição do abono de permanência pelos servidores públicos estaduais foi suspensa com a entrada em vigor da reforma da previdência estadual, projeto dos governos Bolsonaro (PL) e Belivaldo Chagas (PSD), em 2019. A Lei Complementar n° 338 condicionou a continuidade desse direito à edição de uma lei ordinária, que até hoje não foi remetida pelo governador à Assembleia Legislativa.

Desde então, diversos servidores estaduais que atendem os requisitos para se aposentar não recebem mais o abono que servia de incentivo para continuar trabalhando no serviço público. No TJSE estão nessa situação servidores de todos os cargos, escrivães, oficiais de justiça, analistas, técnicos e agentes.

No Congresso da central sindical, os representantes do Sindijus defenderam a organização de ações conjuntas dos sindicatos do serviço público estadual, para cobrar a correção dessa omissão dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado, na perspectiva de restabelecer o direito ao abono permanência, que beneficia tanto os servidores como também o próprio Estado.

Ipes

Outro item que os servidores do TJSE fizeram constar no plano de lutas da CUT/SE foi a defesa do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), que está sob ataque do governo Fábio Mitidieri (PSD) desde a aprovação da Lei n° 9.226/2023. A norma promoveu aumento abusivo nas mensalidades dos beneficiários do instituto e obrigou os trabalhadores ao pagamento de co-participação para exames e consultas, provocando o descredenciamento de profissionais e estabelecimentos de saúde.

A CUT e os sindicatos filiados deverão continuar a luta pela revogação da Lei n° 9.226, como forma de fortalecer o Ipesaúde, através do financiamento do governo estadual, bem como continuará cobrando a apuração de eventuais ilícitos cometidos na gestão do instituto através dos órgãos de controle (MP e TCE).

Concurso no TJ

O Congresso Estadual da CUT também demonstrou preocupação com a situação do concurso público para analistas judiciários no TJSE, pelas ausências das especialidades de serviço social, psicologia, direito, economia e arquitetura no edital n° 001/2023 [https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=77837].

Atualmente algumas entidades sindicais filiadas à CUT – Sindijus, Sindasse, Sinpsi e Fetam – estão dialogando com a Presidência do Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de realizar concurso de analistas para essas áreas. Durante o Congresso, a central sindical aprovou uma moção de apelo, reforçando a importância do concurso, que será enviada à Presidência do TJ.

Nova direção da CUT/SE

Na ocasião também foi eleita a nova direção da CUT em Sergipe para os próximos quatro anos, 2023 a 2027. O Sindijus continua à frente da Secretaria de Comunicação da central que, a partir de agora, terá como secretário o técnico judiciário e dirigente do Sindijus, Milton Cruz Jr.

Milton diz que o Sindijus continuará atuando para fortalecer a comunicação sindical em Sergipe, internamente, entre o movimento sindical e, externamente, nas disputas nos meios de comunicação de massa. “O Congresso foi uma oportunidade para discutirmos desafios e estratégias em prol dos trabalhadores sergipanos. A troca de experiências e a união das entidades sindicais, seguindo o lema do evento, ‘Luta, direitos e democracia que transformam vidas’, fortalecem nossa disposição de lutar por melhores condições de trabalho, de salário e pela democracia”, avaliou.

Outras emendas

A delegação do Sindijus no 15º CECUT incluiu no plano de lutas da central o apoio a implementação do Projeto "Sergipe Águas Profundas", da Petrobras, que extrairá gás natural na Bacia de Sergipe-Alagoas, como forma de fortalecer o desenvolvimento econômico do estado através da geração de emprego e renda. Foi defendido que parte dos royalties decorrentes da exploração do ‘Água Profundas’ seja usado para financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado de Sergipe.

Diretoria CUT/SE (2023-2027)

Presidente
Roberto Silva (SINTESE)

Vice-Presidenta
Caroline Rejane Sousa Santos (SINDIJOR)

Secretária de Administração e Finanças
Iara Nascimento (SINDISAN)

Secretária Geral
Leila Angélica (SINTESE)

Secretário de Comunicação
Milton Rodrigues Cruz Júnior (SINDIJUS)

Secretária de Combate ao Racismo
Arlete Silva (SINTESE)

Secretária de Formação Sindical
Ivonete Cruz (SINTESE)

‌Secretário de Organização e Política Sindical
Paulo Lira (SINTESE)

‌Secretária da Mulher Trabalhadora
Adenilde de Souza (SINTESE)

‌Secretária de Relações de Trabalho
Josivania Joaquina dos Santos (SINTESE)

‌Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Cláudio Brito (SINDIPEMA)