Sindijus cobra reivindicações pendentes em conversa com o novo presidente do TJSE

Todos os itens têm recursos garantidos no orçamento e foram negociados na gestão anterior do Judiciário estadual

 

No último dia 08, a direção do Sindijus teve uma breve conversa com o desembargador Ricardo Múcio, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). No diálogo, os dirigentes sindicais lembraram das reivindicações pendentes da categoria: pagamento do bônus de desempenho e as atualizações do auxílio educação infantil e da indenização de transporte. Segundo o desembargador, a indenização de transporte será atualizada e os outros dois pontos serão ainda avaliados, após ofício expedido pela direção do sindicato.

A indenização de transporte é um valor repassado mensalmente aos servidores do TJ que cumprem mandados judiciais (oficiais de justiça, avaliador e técnicos judiciários na execução de mandados), como forma de subsidiar parcialmente o uso de veículo próprio dos trabalhadores no exercício da função.

 

Bônus de desempenho

A gratificação bônus de desempenho é direito pago aos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com base na Lei n° 8.461/2018 e regulamentado pela Resolução n° 26/2018.

Pela Resolução n° 26/2018, para os servidores do TJ terem direito ao bônus, o Tribunal deve alcançar dois requisitos: receber alguma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo dos prêmios de Excelência ou de Qualidade; o órgão figurar entre os seis primeiros colocados no IPC-Jus (índice de produtividade comparada do Judiciário), também do CNJ.

Para Alexandre Rollemberg, coordenador de administração e finanças do Sindijus, as duas condições sempre foram um excesso. “Na prática, sempre foi desnecessária a dupla condição para o pagamento do referido direito, porque tanto a premiação do CNJ quanto uma melhor colocação no IPC-Jus, isoladamente, retratam o bom andamento do Tribunal de Justiça de Sergipe”.

O bônus de desempenho foi criado em 2018 e, ao longo dos anos, o prêmio CNJ de qualidade foi sendo alterado. Com isso, os selos (Diamante, Ouro e Prata) passaram a incorporar nos seus cálculos os dados relativos ao IPC-Jus, o que torna esse requisito ainda mais injusto.

Ano passado, essa realidade passou a ser um problema. Isso porque o Tribunal conquistou o selo ouro, mas não alcançou a colocação exigida no IPC-Jus, inviabilizando, por ora, o reconhecimento e valorização dos servidores da casa com o pagamento do bônus de desempenho, pela primeira vez na história.

Para Sara do Ó, coordenadora geral do Sindijus, “o fato ocorre quando os trabalhadores do TJSE estão sobrecarregados e trabalhando como nunca. O órgão possui mais de 150 cargos efetivos vagos, já que há quase cinco anos não contrata novos técnicos e analistas judiciários”.

O tema já vinha sendo dialogado pelo sindicato com a Presidência anterior do Tribunal. O assunto inclusive chegou a ser apresentado na sessão do Pleno do órgão do último dia 25/01, mas não houve tempo hábil para concretização.

No ofício, a direção do Sindijus requereu a alteração da Resolução n° 26/2018, para transformar os requisitos previstos n art. 2º da norma em alternativos. Ou seja, ou recebimento de premiação do CNJ ou colocação no IPC-Jus.

Confira o ofício aqui.

 

Auxílio educação infantil

O auxílio educação infantil é um direito que garante o pagamento de R$ 209,50 por dependente de servidor do TJSE até os cinco anos de idade, através da Lei n° 9.004/2022, que criou o direito.

O art. 4º da referida lei garante a atualização anual do benefício pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor). Agora em março, os servidores do TJ completam três meses de prejuízo, pois a data-base da categoria é janeiro, nos termos da Lei Complementar n° 193/2010.

Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, lembra que a administração pública deve seguir o princípio da continuidade. “A atualização do direito foi negociada na Presidência anterior do Tribunal e os recursos estão assegurados no orçamento. É preciso promover logo a correção, para evitar a criação de um passivo para o órgão, em homenagem ao princípio da continuidade da administração pública”.

Confira a íntegra do ofício sobre o auxílio educação infantil aqui.

 

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