Assembleia Geral: Servidores efetivos do TJSE rejeitam redução da revisão salarial de 6%
No encontro, trabalhadores também aprovaram indicativos de ato e de paralisação
Centenas de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe, reunidos em Assembleia Geral na manhã dessa quinta-feira (24), decidiram rejeitar antecipadamente a hipótese de redução da proposta de reposição inflacionária de 6% para os cargos efetivos. Também ficou aprovado o indicativo de paralisação da categoria, caso seja apresentado novo índice de revisão abaixo daquele anteriormente pactuado entre Presidência e trabalhadores do órgão.
Os outros encaminhamentos aprovados pela Assembleia Geral foram os seguintes:
a. Indicativo de realização de ato no dia da votação da nova contraproposta de Edson Ulisses no Tribunal Pleno;
b. Caso a nova contraproposta de Edson Ulisses mantenha, no mínimo, o percentual de 6% para os servidores efetivos, é desnecessário realizar uma nova Assembleia Geral.
Para a direção do Sindijus, a postura do Pleno é contraditória. “Alguns desses desembargadores são ex-presidentes da casa e, durantes os mandatos, concederam índices diferentes de reajuste para CCs e efetivos. São eles Roberto Porto e Cezário. O mesmo foi feito pelo desembargador Osório, apesar de que ele não participou desta sessão plenária. Luís Mendonça foi mais longe, congelou todos os CCs e ainda tentou implementar um projeto de reestruturação no tribunal, mas não conseguiu. E outros integrantes do colegiados também acompanharam a viabilidade da tese do reajuste diferenciado.”, lembrou Jones Ribeiro.
No início da Assembleia, foi transmitido o informe aos participantes de que, ainda na quarta-feira (24), após o Pleno, os dirigentes Sara do Ó, Jones Ribeiro e Alexandre Rollemberg foram ao Palácio da Justiça e aguardaram o desembargador Edson Ulisses até 16h, com o objetivo de falar acerca da votação na Sessão do Pleno. Na oportunidade, houve um breve diálogo, quando o Presidente do TJSE garantiu se esforçar para manter o percentual de revisão salarial em 6% e que levará o projeto ao Pleno somente após reunião com o Sindijus.
Manifestações dos servidores
Como ressaltou o agente judiciário Cícero Nogueira, a revisão proposta não repõe nem metade da inflação. “Desembargadores que já foram servidores, hoje, viram as costas para nós, que estamos na linha de frente. Chega de mangar do servidor”, desabafou.
A avaliadora da capital, Clotildes Ramos, fez um alerta aos demais colegas de trabalho “Eu queria pedir aos colegas que comparecessem [...] se for uma coisa presencial, a gente tem que fazer todo o esforço e se engajar nessa luta, porque essa luta é nossa. Eu vejo a luta do sindicato e acho que a gente tem que marcar presença, porque a classe unida é uma coisa totalmente diferente”.
Já o técnico judiciário Gilliard Vitorino fez um desabafo em defesa dos servidores efetivos do TJSE “retire os servidores do Tribunal e ‘tchau’ Tribunal de Justiça. Nós somos os braços, as pernas e a alma do Tribunal”. Em seguida, arrematou “ou ele dá os 6% ou é greve”.
Outro técnico judiciário, mas também representante de base do Sindijus, Lucas Oliva, expressou seu descontentamento com a rejeição do projeto, lembrando de como isso vai dificultar por mais tempo o orçamento familiar. “Fico pensando o que fazemos todos os dias, cumprindo nossas tarefas, fazendo do TJSE um dos melhores do país, para sermos tratados dessa maneira pelos desembargadores. Depois de tanta luta, negociação de meses, os desembargadores, em apenas 10 minutos, derrubaram o projeto”, lamentou.
O servidor João Coni, técnico judiciário, também falou da alta dos preços, frisando o custo de deslocamento para grande parte dos servidores que trabalham no interior, “Uma van que faz transporte de Aracaju para Lagarto custa em torno de 800,00 por mês”, citou.
A analista judiciária Angela Silva, além de reclamar da falta de perspectiva de remoção para a capital, causada pela política de comissionados do TJ, destacou que “falta infraestrutura e falta de EPIs. Enquanto isso, o Tribunal acumula selos diamantes, resultado do trabalho dos servidores. Temos que paralisar para que gere impacto real na produtividade. E pressionar também a Alese, que dá espaço para o Judiciário fazer o que faz”, sugeriu.
Contradição
Além da contradição da justificativa levantada pelo desembargador Cezário, a decisão do Pleno também descumpre um dos macro desafios do planejamento estratégico do órgão, que é reduzir as distorções salariais entre CCs e efetivos. A postura também desconsidera a realidade do tribunal, que paga supersalários para altos comissionados, que chegam a receber mais de R$ 80 mil em um único mês, como aconteceu em dezembro de 2021.
Na visão do técnico judiciário e suplente do Sindijus, Plínio Pugliesi, o posicionamento dos atores políticos no TJ mudou. “Edson Ulisses cometeu alguns erros anteriormente, como atrasos na negociação, indefinições e falta de resposta aos trabalhadores. Mas na sessão do Pleno do dia 23 cumpriu o que prometeu e levou a proposta pactuada com a direção do sindicato. Agora, os demais desembargadores passaram a criar problemas. Uma contradição, porque alguns desembargadores que rejeitaram o projeto, alegando inconstitucionalidade, já concederam percentuais diferentes em gestões passadas e descumpriram a Constituição com o atraso das reposições inflacionárias”.
O coordenador de Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, também evocou a Constituição. “Para cumprir integralmente o artigo da CF, o TJ teria que colocar, no mínimo, 10,16% de reposição inflacionária no bolso de cada servidor. Esse pode ser descumprido, mas a diferença de percentual não?”.
A Diretoria Executiva do Sindijus apresentará os encaminhamentos da Assembleia Geral ao presidente Edson Ulisses, através de ofício.
