Anúncio de pagamento de indenização ignora que servidores do TJSE acumulam perdas salariais
Gestão do Tribunal prefere beneficiar altos cargos comissionados e a magistratura em vez de saldar dívida com todos os servidores efetivos
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses, anunciou na tarde de hoje (07) a indenização de até 30 dias de licença prêmio para magistrados e servidores, de maneira facultativa. A medida beneficia, principalmente, altos cargos comissionados, juízes e desembargadores e afeta a revisão salarial dos servidores, exatamente como ocorreu em 2020, quando estes ficaram com 0%.
O custo da indenização de licença no ano passado foi de R$ 15,3 milhões, enquanto o complemento da revisão salarial de 2020 (2,45% no vencimento e 5,45% nos auxílios) custaria R$ 13 milhões no ano, de acordo com dados do próprio Tribunal de Justiça. Vale lembrar que caso fosse assegurada a revisão geral anual integral, conforme determina a Constituição Federal, os servidores teriam incorporado, de forma permanentemente aos seus salários, mais 2,45% no vencimento e 5,45% nos auxílios.
“Infelizmente, como nos anos anteriores, a questão não é a falta de recurso para saldar o que é devido aos trabalhadores, mas sim a escolha política, das gestões, de usar os recursos para custear o pagamento das licenças que viabilizam o recebimento de até R$ 16,8 mil, por parte dos altos cargos comissionados, e de até R$ 35 mil por juízes e desembargadores, ”, alertou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.
Comparativamente, um técnico judiciário (são cerca de 1900 deles no TJSE) receberia algo em torno de R$ 3,3 mil pelo indenização. Ou seja, os maiores cargos comissionados recebem cerca de 5 vezes mais do que um servidor efetivo e os magistrados pelo menos 10 vezes mais.
Alerta
Antes mesmo da publicação da Portaria Normativa n° 101/2021, que instituiu o pagamento da indenização este ano, circulava uma mensagem, pelo aplicativo WhatsApp, supostamente atribuída a dirigente da entidade de classe da magistratura, em que era comemorado o anúncio que ainda seria feito. Com a publicação do documento no diário da justiça, as informações se confirmaram.
No entanto, até agora, não foi marcada nenhuma reunião entre a presidência do TJ e a diretoria do Sindijus para retomada da negociação salarial, mesmo que a diretoria do sindicato o tenha procurado desde 29 de setembro. Esse compromisso, da continuidade das negociações, foi assumido pelo desembargador Edson Ulisses em julho e foi a condição da categoria para aceitar a contraproposta do órgão, de descongelamento da carreira e revisão de 3% no vencimento básico.
A portaria não informa qual será o custo da medida e nem maiores detalhes sobre o impacto dessa escolha nas finanças do TJSE e na capacidade do órgão de assegurar a revisão inflacionária aos servidores, tanto a de 2020 quanto a deste ano.
Por essa razão, a direção do Sindijus buscará a presidência do órgão para esclarecer o custo da indenização de licença, para cobrar a imediata quitação do saldo inflacionário de 2020 e saber se a gestão do TJ reservou recursos para a próxima data-base.
