Entidades e organizações políticas se unem ao Sindijus em defesa do concurso de analista no TJSE
Grupo decidiu que será elaborado um documento em conjunto e será criado um abaixo assinado on-line, que registrará apoios de todo Brasil. Uma reunião com o presidente do TJ também será solicitada
No dia 25 da última semana, o Sindijus promoveu uma reunião mista – presencial e on-line – na qual os participantes foram convidados a integrar uma frente de luta em defesa das carreiras dos analistas judiciários de serviço social e psicologia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a cobrança de abertura de vagas para essas especialidades, além de economia, direito, arquitetura - no concurso público que o Judiciário sergipano promoverá ainda este ano.
Participaram da reunião as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Sindicato dos Psicólogos (SINPSI), Sindicato dos Assistentes Sociais (Sindasse), Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Fetam), Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).
Na abertura, a coordenadora geral do Sindijus e analista de serviço social, Analice Soares fez uma explanação sobre o cenário. “A ausência de vagas de algumas especialidades, de analistas judiciários, no concurso que está sendo realizado no TJSE, é preocupante pela questão particular, do contexto do TJ, em que há já um déficit desses profissionais e há uma crescente precarização do trabalho. Esse foi o caminho que o Tribunal de Justiça escolheu como solução desse déficit”, salientou.
Ela relembrou que entrou no TJ através do concurso de 2004, quando houve uma mudança profunda no quadro de pessoal, que até então era composto, em sua maioria, por terceirizados, requisitados e cargos comissionados. Foi a partir desse marco, com os servidores aprovados no concurso público passando a ser maioria no quadro de pessoal, que o Tribunal de Justiça obteve uma evidência no cenário nacional entre os demais tribunais estaduais em relação a eficiência da prestação dos serviços judiciários.
Na época ingressaram, inicialmente, 18 profissionais do serviço social. Atualmente existem 46 vagas - sendo que 44 estão preenchidas e que duas em aberto – e no caso da psicologia, são 31 vagas, sendo 30 preenchidas e uma em aberto. Além das vagas em aberto para a realização do concurso, ainda temos déficit de pessoal devido à aposentadoria de analista judiciários sem especialidade específica, mas que atuavam no TJ como assistentes sociais e psicólogos.
Segundo Analice, hoje os analistas vivem um contexto adverso, em que o TJ decidiu não fazer concurso para essas especialidades. “Embora, tenha se propagado um discurso em que se transfere a responsabilidade pela demanda reprimida para os analistas, na prática o TJ reconhece que há a necessidade de concurso público, porém escolheu o caminho da privatização das atribuições dos analistas do judiciário de serviço social e psicologia com a contratação de peritos externos para realizarem as perícias. Com a precarização do trabalho, todos perdem, tanto os profissionais, no que diz respeito aos direitos e condições de trabalho, como toda a sociedade, pelos rebatimentos destas condições na qualidade da prestação do serviço”.
Impacto na rede
Além de elogiar a ação do Sindijus para aglutinar o maior número possível de entidades e profissionais na luta por vagas no concurso, as entidades e representantes também registraram o impacto da precarização do trabalho realizado por especialistas em serviço social e psicologia, no Tribunal, em outras redes de acolhimento aos cidadãos que precisam dos serviços públicos.
A representante do Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta, Magaly Goes, esteve presente ao debate na sede cultural do Sindijus. Para ela, ao escolher não abrir vagas para o concurso de serviço social e psicologia, o Tribunal dá pistas das reais intenções: precarizar o serviço através da contratação de peritos externos. Ela também comentou que o quadro de servidores de outros Poderes, como os Executivos estadual e municipal, são alocados para fazer o trabalho que é prerrogativa dos analistas do TJSE.
Magaly citou um caso de uma assistente social que recebeu um documento de um juiz determinando que ela fizesse uma visita e um relatório. O documento, segundo ela, tinha um tom intimidatório. Para a representante do Coletivo, situações como essas têm fortalecido ainda mais o entendimento das assistentes sociais de reforçar a luta para inserção de vagas. “A empreitada é para assegurar postos de trabalho e garantir direitos como classe trabalhadora”.
“Minha sugestão é que as entidades aqui presentes, que apoiam a classe na busca do acesso a direitos, que façamos um abaixo-assinado cobrando a inclusão. Que todas as entidades assinem e que solicitemos uma reunião para defender essas duas profissões. Isso é importante para que fique registrado na memória que não foi apenas um Coletivo ou uma categoria, mas que toda classe trabalhadora está unida e em defesa das analistas e dos analistas”, sugeriu.
Na opinião da professora Vera Núbia, representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), é importante reconhecer que o Sindijus está provocando esse debate. Segundo ela, é essencial convidar a Frente dos Trabalhadoras do SUAS em Sergipe para a discussão, visto que estes profissionais acabam respondendo a demandas que derivam do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do TJSE.
“Eu concordo com a sugestão, não apenas um abaixo assinado, temos que fazer uma exposição de motivos e nela eu chamaria a necessidade de estar junto nesse processo a Frente dos Trabalhadores do SUAS, a gente tem uma frente estadual, e temos frentes municipais, e esses trabalhadores e trabalhadoras estão sendo aviltados nos serviços com demandas do Ministério Público e do TJ.
A representante do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Carolina Sampaio, garantiu que a entidade irá contribuir com o que for necessário. “Percebe-se que tem questões éticas e técnicas nesta problemática e precisamos nos unir contra o tratamento desigual dado aos analistas de serviço social no TJSE. Também tem a questão das requisições institucionais do TJ a profissionais de outras políticas institucionais, que na maioria das vezes se trata daqueles que trabalham na assistência social. Então eu acredito que nós, do Cress, podemos junto com as demais entidades fazes essa interlocução com a presidência do Tribunal”, afirmou.
Para Daiana Alves, do SINPSI, a própria vivência da ponta, como trabalhadora do Crass, é desafiadora. Segundo ela, a todo momento chega demanda judicial no sentido de fazer parecer social, relatório circunstanciados e outros documentos. “As equipes de trabalho, na assistência social, que já estão sofrendo desmonte. E para piorar, ainda recebem esses mandos e desmandos direcionados aos técnicos da assistência social. Tanto o Ministério Público como o Tribunal de Justiça têm déficit de pessoal em seus quadros. A gente precisa de ajudar para convencer essas instituições que é necessário fazer concurso para essas especialidades”, disse.
A professora Vera Núbia Santos, da [Abepss], neste momento, contribuiu no debate ao apontar que na década de 90 do século passado a luta era porque não se contratava mais assistente social. Hoje, os profissionais brigam para serem reconhecidos como analistas (termo genérico criado para descrever várias formações).
A diretora de Comunicação do Sindasse, Helba Cardoso, que atua em um Crass, garantiu que a entidade tem empenhado esforços para somar-se às várias frentes e aos vários coletivos e agremiações que estão senso criadas na defesa da profissão. “Estamos felizes em apoiar o Sindijus nessa luta, porque o Concurso Público é uma das nossas pautas permanentes. Aproveito o momento também para denunciar os valores que eles têm colocado como pagamento para os serviços dos peritos, o sindicato tem sido procurado por esses profissionais. E é uma situação difícil porque a nossa luta é por concurso público, não por contratação precária”, descreveu.
Campanha difamatória e processo
A coordenadora de Mulheres, LGBTI e Políticas Sociais do Sindijus, Sonale Ramos, que atua como analista de serviço social no TJSE, fez uma defesa dos profissionais e do trabalho que executam, na perspectiva da qualidade dos serviços, especialmente os dez servidores que estão sendo processados pelo Coordenação de Perícias por supostamente não cumprirem as metas determinadas de forma aleatória pelo setor.
“A necessidade de concurso público para analistas de serviço social e de psicologia se justifica diante de demanda que só cresce com a judicialização de questões sociais advindas da complexificação das relações de trabalho, emprego, moradia. Isso pede estudo social qualificado com uso de visitas, entrevistas e demais instrumentos técnicos conforme cada realidade processual. O serviço social e a psicologia atuam frente a uma demanda árida que já implica na saúde do trabalhador e quando isso é somado a cobranças do gestor que ferem a autonomia do analista, gera adoecimento do trabalhador. A terceirização das perícias é uma ameaça a carreira de analistas. E mais: se há requisitados fazendo nossas atividades, há, sim, necessidade de concursados”, defendeu.
Caminhos
A diretora da CUT e representante da Fetam, Itanamara Guedes, falou sobre o processo que ela vivenciou, junto com o Sindijus, quando estava no Cress. Segundo ela, em 2015 já havia ocorrido um debate sobre a ampliação do número de vagas para os profissionais de serviço social e psicologia e que, na época, o Tribunal de Justiça alegava que o problema poderia ser resolvido fazendo requisições para as prefeituras, considerando essa prática como ‘solidariedade entre órgãos’.
“Acredito que essa realidade não é desconhecida para o Tribunal de Justiça e, por isso, precisamos falar pra fora: unir as entidades e movimentos e a articulação com movimentos da defesa da infância em Sergipe, com o movimento de mulheres. Podemos fazer abaixo assinado on-line e colher assinaturas do Brasil inteiro, compreendendo que esta não é uma situação isolada do judiciário sergipano”, sugeriu.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, o técnico judiciário Plínio Pugliesi, acompanhou a reunião e advertiu que a pretensão do Tribunal é acabar com a carreira dos analistas, assim como fez com os escrivães e oficiais de justiça no início dos anos 2000. “O TJ fez a opção clara de substituir os profissionais de nível superior por técnicos de nível médio com salários muito menores. Quando os profissionais começam a ser substituídos por peritos, ter o trabalho executado por profissionais de outros órgãos é que o futuro é certo: acabar com a profissão. E os nossos inimigos não são apenas o TJSE, esta é uma política do Conselho Nacional de Justiça – o CNJ. É ele que estão ditando essa política de acabar com cargos, cortar gastos para ter orçamento livre para os juízes terem ganhem ainda mais”, descreveu.
Encaminhamentos
Foi decidido pelo grupo que um documento conjunto, começando com uma exposição de motivos e terminando com as exigências da categoria e a solicitação de reunião deve ser produzido o mais breve possível. O conteúdo será disponibilizado em uma plataforma de abaixo-assinado on-line, o que permitirá que pessoas de qualquer lugar do mundo assine e apoie. Entre as informações que devem constar são dados sobre a realidade vivenciada pelos analistas no judiciário sergipano. Após o período de colheita de apoios, o documento deverá ser entregue formalmente – por todas entidades e movimentos – ao presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio.
