Problemas da gratificação prêmio por desempenho no TJSE são reconhecidos por Ricardo Múcio
“Da forma que está, pode botar qualquer condição, tem gente que não vai conseguir nunca alcançar”, afirmou o presidente do Tribunal
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) dessa quarta-feira, dia 20, o presidente Ricardo Múcio concordou com a tese do Sindijus e reconheceu que alguns servidores são impedidos de concorrer à gratificação prêmio por desempenho, que é paga no mês de outubro. Na mesma sessão, foi aprovada a possibilidade de antecipação do bônus de desempenho, vantagem que geralmente é paga no mês de janeiro.
Durante a sessão, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, explicou aos desembargadores que, atualmente, existem dois benefícios com a mesma finalidade no TJSE, premiar o desempenho dos trabalhadores:
1. a ‘gratificação prêmio por desempenho’, paga geralmente no mês de outubro, no valor equivalente a um 14º salário, limitado ao montante disponibilizado para essa premiação no orçamento do tribunal, mas que contempla apenas poucos servidores;
2. e o ‘bônus de desempenho’, pago geralmente no mês de janeiro, no valor em torno de R$ 500,00, que contempla todos os servidores do tribunal.
Jones informou que, o bônus de desempenho é positivo e merece ser aprimorado, pois, hoje, existe uma desnecessidade do duplo critério para o pagamento (TJSE pontuar entre os primeiros colocados no IPC-Jus e ganhar o prêmio CNJ de Qualidade), em virtude de mudanças que ocorreram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que essa vantagem foi criada no TJSE, em 2018. A falta de atualização desses critérios foi o motivo do não pagamento do bônus no início deste ano, apesar de o TJSE ter conquistado o Selo Ouro do CNJ, no ano passado.
O coordenador geral do Sindijus também informou que, na política de premiações, a proposta que consta na pauta da categoria é a transferência dos recursos da gratificação prêmio por desempenho para valorizar o bônus de desempenho. “A categoria já vem, há bastante tempo, pleiteando uma pequena reformulação na política de premiação do Tribunal, pois existem essas duas premiações. E nós entendemos que o bônus é uma premiação melhor, pois ela é mais abrangente, atende a todos os servidores, não apenas aos vinculados à atividade fim, mas também aos da atividade meio,” defendeu.
Os problemas existentes na gratificação prêmio por desempenho e a necessidade de valorizar o bônus de desempenho já foram apresentados, pela direção do Sindijus, ao desembargador Ricardo Múcio, inclusive durante a última reunião no início dessa semana, dia 18. Na reunião e no Pleno, o presidente do TJ disse simpatizar com a proposta da entidade sindical. “É verdade, fiquei, sim, convencido naquela reunião e mantenho aqui o que disse,” disse Múcio.
O presidente do TJ explicou aos desembargadores que uma parcela dos servidores não conseguem ter o direito de concorrer à gratificação prêmio por desempenho. “Tem algumas unidades que não podem nem concorrer. Uma unidade, hoje, que tenha deficiência com funcionário, não concorre. Cartórios do Tribunal não concorrem. Então, realmente, essa premiação tem que ser revista,” defende.
O reconhecimento de que a gratificação prêmio por desempenho tem problemas ficou patente no Pleno. “Então que se façam critérios e dê oportunidades para que todos concorram, porque da forma que está pode botar qualquer condição, tem gente que não vai conseguir nunca alcançar” (…) “Por conta do sistema e da estrutura, se cria uma injustiça que não é causada pelo próprio servidor,” alertou Ricardo Múcio.
O desembargador Cesário Siqueira reforçou a importância de realizar mudanças para melhorar os direitos criados em contextos passados. “O importante é criar e aperfeiçoar posteriormente, cada gestão vai podendo aperfeiçoar aquilo que foi criado ou criar novos incentivos”.
Na sessão do Pleno, apenas foi aprovada a autorização para antecipar o pagamento do bônus de desempenho, mas a expectativa da direção do Sindijus é que o bônus também seja valorizado com os recursos da gratificação prêmio por desempenho, que, ano após ano, está prejudicando muitos servidores, como ficou explícito durante as discussões no Pleno.
“Concordamos com a antecipação do bônus proposta pelo Dr. Ricardo Múcio e, daqui pra frente, esperamos que possamos avançar na reformulação desses dois benefícios, na perspectiva de valorizar o bônus, que é uma vantagem democrática e abrange todos os servidores”, informou Jones Ribeiro.
