Edson Ulisses negocia a saúde dos servidores com plano de saúde desde março de 2021

Informação, que foi extraída do processo SEI n° 0020480-37.2020.8.25.8825, contradiz nota da Presidência enviada aos servidores por e-mail.

 

Na última sexta-feira, 11, Edson Ulisses, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), emitiu nota enviada aos e-mails dos servidores do órgão. No texto, insiste no projeto que acaba com o auxílio saúde e aponta a ‘noticiada crise pela qual passam as operadoras de planos de saúde’, iniciada em junho deste ano, como justificativa para o projeto que acaba com o referido auxílio. Porém, documentação obtida pelo Sindijus comprova que desde março de 2021 Edson Ulisses negocia convênio com a GEAP. Diante dessa contradição, qual seria a real motivação deste projeto?

De acordo com informações que constam no SEI 0020480-37.2020.8.25.8825, as tratativas entre a operadora GEAP e a atual gestão remontam ao início do mandato de Ulisses à frente do Tribunal, ainda em 2021. Desde então, foram trocadas diversas mensagens, que resultaram em um ofício enviado pelo TJSE ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), em 17 de janeiro, e a visita feita pelos gerentes da GEAP ao presidente do Tribunal, no dia 02 de maio deste ano.

Na nota enviada aos e-mails, Edson Ulisses fala em “crise das operadoras”. Nos diversos contatos com a Diretoria do Sindijus, ele afirma que sua intenção é encontrar uma “alternativa” para a Unimed, que passa por dificuldades com um hospital e tem convênio do sindicato. Ocorre que essa justificativa também não procede, porque a crise da Unimed com o Hospital São Lucas só aconteceu a partir do dia 20 de junho deste ano, quando a Rede D’Or, proprietária do São Lucas, anunciou a suspensão do atendimento de alguns convênios naquela unidade hospitalar (Veja aqui). Comunicado Unimed: descredenciamento do Hospital São Lucas

Ou seja, apesar de Edson Ulisses alegar que a "crise dos planos de saúde" é o motivo da sua movimentação, ele já se reunia com outro plano de saúde, a GEAP, antes desse acontecimento, sem nenhuma transparência nem diálogo com os servidores.

Veja algumas contradições na nota publicada pelo presidente do TJSE:

• • “O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, informa que, em virtude da noticiada crise pela qual passam as operadoras de Plano de Saúde” (Se a crise é das operadoras, como o TJSE vai custear esse problema, já que sempre afirma não ter recursos para valorizar os servidores? Seria com os recursos da extinção do auxílio saúde?)

• • “...notadamente no Estado de Sergipe, e preocupado com uma possível desassistência” (Quais são as fontes dessa informação do TJSE? Baseado em quais dados a gestão do TJSE antecipa que algum plano de saúde vai falir?)

• • “...para servidores e magistrados, determinou a realização de estudo sobre o tema. Nesse cenário, o objetivo é criar uma alternativa para a resolução do referido problema” (Se os planos realmente estão quebrados, o TJ possui recursos para sustenta-los?)

• • “...tendo como premissa básica a continuidade da concessão do Auxílio Saúde nos termos da Lei Estadual 6415/2008 e da Resolução 09/2016. Dessa forma, a Presidência tranquiliza os servidores e magistrados” (A Presidência do TJ omite que o CNJ, na Resolução n° 294/2019 e na Instrução Normativa n° 78/2021, estabelece que os tribunais devem prestar políticas de assistência à saúde suplementar da seguinte forma: ou mediante auxílio ou mediante plano de saúde; as duas formas não são admitidas.)

• • “...garantindo que todo e qualquer projeto levado para deliberação do Pleno terá sempre como meta as melhores alternativas para seu corpo funcional” (Os servidores já mostram, na sua pauta de reivindicações, que a melhor alternativa é fortalecer o auxílio saúde, quitando imediatamente as perdas devidas pela gestão e criando uma faixa especial para os aposentados.)

• • “não se deixando levar por informações que discrepem do objetivo ora informado” (Isso é o que tem feito o Sindijus. A entidade tem produzido uma série de matérias expondo que essa relação entre o desembargador Edson Ulisses e a GEAP não começou agora, no período de "crises" dos planos, e sim no início de 2021.)

 

Fim do Auxílio Saúde

O projeto de Edson Ulisses é uma ameaça à remuneração da categoria e, se for aprovado, não existirá auxílio saúde e convênio, mas sim auxílio saúde ou convênio. Tanto é assim que outros Tribunais de Justiça que adotam esse tipo de convênio com planos de saúde de autogestão – como os Tribunais de Roraima e do Distrito Federal – não pagam auxílio saúde. A movimentação da atual gestão do TJSE é imprudente, pois ataca um dos poucos direitos reconhecidamente positivos da política de pessoal do órgão.

O auxílio saúde foi criado no ano de 2008, através da Lei Estadual 6.415/08, após anos de luta da categoria. Desde então, por se tratar de uma política que contempla trabalhadores da ativa e aposentados, o fortalecimento do auxílio saúde foi tratado como prioridade nas campanhas salariais da categoria. Em 2016, alcançou o status de melhor auxílio saúde dos tribunais do país, após a negociação do aumento de 122% com a gestão do Des. Luiz Mendonça.

Clique aqui e confira a nota do presidente do TJSE.

 

 

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