Vitória dos servidores do TJSE: desembargadores aprovam revisão salarial de 6%

Percentual corresponde a inflação acumulada de 2022 e vale para os servidores efetivos, ativos e aposentados, e comissionados, com vigência retroativa a 1º de janeiro

 

O Palácio de Justiça foi tomado, na manhã desta quarta-feira (25), por dezenas de servidores que acompanharam com atenção a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O motivo da presença maciça de trabalhadores no prédio foi que, finalmente, haveria desfecho de algumas questões fundamentais para a categoria, cujas negociações com o presidente do órgão, desembargador Edson Ulisses, tiveram início em outubro do ano passado.

A questão mais urgente para os servidores foi o cumprimento da data-base, que venceu no último dia 20. Durante o Pleno, os desembargadores ouviram a defesa do sindicato e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da atual gestão do Tribunal. Agora, a propositura deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e, depois de aprovada, ser sancionada pelo governador e publicada no diário oficial do estado.

“Nosso primeiro objetivo era defender a aprovação do projeto que revê os vencimentos básicos dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Sergipe, visto que janeiro é a nossa data-base para a revisão salarial, que infelizmente não foi cumprida, para que os servidores recebessem as suas remunerações com a devida atualização já neste mês de janeiro”, destacou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro,

Jones lembrou que o direito à revisão geral anual está previsto na Constituição Federal e no Artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe – a LDO – e que, segundo informação da Secretaria de Finanças do Tribunal, os recursos da revisão salarial estão assegurados no Orçamento do órgão deste ano. O dirigente ainda destacou que esse reajuste não representa aumento, porque recompõe apenas parte das perdas inflacionárias da categoria.

“Essa revisão recompõe apenas as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2022, de cerca de 6%. Mas os trabalhadores têm outras perdas acumuladas de outros anos: como 6% dos anos 2020 e 2021 e, um pouquinho mais pra trás, uma perda salarial de cerca de 7% no vencimento básico, que em algum momento precisaremos discutir para resolver esse passivo do Tribunal de Justiça com os trabalhadores dessa Casa”, registrou.

Durante a sessão, o presidente do TJSE falou o que o motivou a buscar atender as reivindicações da categoria que, segundo ele, executa um excelente trabalho no Tribunal. "Esse tribunal é grande pelo seu corpo de funcionários, daí a nossa luta, de toda a mesa, de contemplar com o que as finanças nos permitiam. Contemplá-los com reajustes e com melhora de benefícios, porque temos a consciência que, sem essa base entusiasmada, esse tribunal não vai muito adiante. Por isso que eu tive essa intenção, claro, com a gestão dos senhores [desembargadores], de procurar valorizar aqueles que nos dão o apoio, que estão conosco no dia a dia, levando à frente esse tribunal", admitiu o presidente do TJSE.

Outro a se pronunciar no decorrer da sessão plenária foi o secretário de Finanças do Tribunal, Pedro Vieira, que garantiu que o Tribunal, mesmo com esse reajuste, se mantém dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Informamos, também, que já fizemos a provisão desse impacto financeiro no mês de janeiro, que o projeto é retroativo, e também informamos o montante do recurso - que é cerca de R$ 24 milhões – que esses 6% custarão durante este ano”, disse.

 

Reivindicações pendentes

A aplicação dos 6% de reajuste nos auxílios saúde e alimentação, que já foram pagos em janeiro, deu um certo alívio aos trabalhadores. Mas a categoria continua atenta aos anúncios do pagamento da Gratificação Especial de Atividade (GEA) devida aos escrivães, oficiais de justiça e avaliadores da capital. Além disso, o Sindicato voltou a solicitar a revisão da indenização de transporte, que ainda precisa de um ato para ser concretizada.

Também foi cobrada a atualização do valor do auxílio educação infantil, que é pago aos servidores com dependentes de até cinco anos de idade, mas que a categoria avalia que é um item no qual pode se avançar, acolhendo também servidores que têm dependentes com deficiência e aumentando o valor que, hoje, é o menor do Brasil.

A direção do Sindijus também lembrou a luta dos aposentados pela criação da quinta faixa do auxílio saúde (medida que garantiria a perda do auxílio alimentação no momento da aposentadoria). Além disso, os aposentados e aposentadas continuam cobrando a concretização de medidas que não representam impacto financeiro, mas que são importantes para os trabalhadores que construíram a história do Tribunal de Sergipe.

Ainda durante a sustentação do representante dos servidores, foi destacado que existem outros pontos cuja negociação foi iniciada com presidente do Tribunal, o desembargador Edson Ulisses, mas que, infelizmente, não avançaram por falta de tempo hábil. É o caso da inserção do direito ao triênio na Lei de Carreira do servidores. 

Outro tema cuja discussão foi iniciada foi da instituição ao adicional de graduação. De acordo com a direção do Sindijus, o TJ é um dos poucos entes públicos em Sergipe que não tem um adicional de graduação para os trabalhadores que alcançam o nível superior – no caso do Tribunal de Justiça, técnicos e agentes judiciários.

Para a servidora aposentada Advalda Maria de Santana Araújo, o dia foi especial. Segundo ela, sempre faz o possível para responder o chamado do Sindijus para a realização de atividades no Tribunal. “E eu acho que esta quarta foi muito positiva, pois deixou bem claro para os desembargadores a nossa força. Eu estou muito satisfeita com essa direção do nosso sindicato e vamos trabalhar para eleger essa diretoria mais uma vez para estar à frete do nosso sindicato”, afirmou.

Para a oficial de Justiça Virgínia Maria Melo, o Sindijus é um sindicato atuante e brilhante. “Hoje, a entidade está de parabéns por conseguir nesta quarta-feira, no Pleno, os 6% da revisão salarial de 2022, como também o arquivamento do processo da PGE. Eu, como sindicalizada, me sinto vitoriosa”, declarou.