TJSE possui 8 cargos de médicos não concursados que precisam ser ocupados por analistas

O quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) possui, atualmente, 9 médicos. Desse total, apenas 1 é analista judiciário efetivo da área de medicina, os demais são cargo comissionado ou contratos sem concurso. Por conta desse contexto de irregularidades, a direção do Sindijus, nos debates que tem mantido com a gestão, aponta a necessidade de ofertar vagas para o cargo de analista de medicina no próximo concurso.

De acordo com os dados do Portal da Transparência do TJSE, os médicos do TJSE estão atuando no Centro Médico, Divisão Médica e Coordenadoria de Perícias. Dentre estes, existem 8 cargos ocupados de forma irregular, sem vinculo efetivo. A existência de qualquer função não concursada no serviço público viola o artigo 37, II, da Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. As únicas exceções são os cargos em comissão – desde que exerçam atribuições de chefia, direção ou assessoramento – e as hipóteses de terceirização previstas em lei.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), Célia Minalez, que também é analista judiciária, reforça que o concurso é o procedimento adequado para corrigir as ilegalidades ainda existentes no quadro de pessoal. “Hoje, podemos dividir os médicos que trabalham no Tribunal em dois grupos: aqueles que estão lotados na Coordenadoria de Perícias são responsáveis, por exemplo, trabalham nos processos dos usuários, na avaliação psiquiátrica na perspectiva de analisar as questões de insanidade mental; os que trabalham na Divisão Médica fazem o atendimento dos servidores do Tribunal. O que defendemos é substituir os vínculos contratuais precários por servidores concursados, que estejam legalmente aptos a exercer o trabalho efetivo de analista, na área de medicina, dentro da carreira no Tribunal”, explicou a dirigente sindical.

A direção do Sindijus tem participado de rodadas de negociação com gestores e com o próprio presidente do TJSE, Edson Ulisses, a fim de dialogar sobre o concurso que está sendo planejado. A entidade sindical tem apresentado os interesses dos servidores de investir na qualificação e de aumentar o quadro de trabalhadores efetivos, tanto para corrigir os contratos irregulares, como também para sanar a sobrecarga que atualmente acomete muitas unidades. Propostas que criam condições para evoluir, ainda mais, a qualidade dos serviços judiciais prestados à população sergipana.