TJSE pode solicitar ao Estado até R$ 127 milhões de aumento do orçamento ainda em 2022

Recursos seriam suficientes para quitar o débito que o Tribunal de Justiça tem com os servidores efetivos no vencimento básico e nos auxílios saúde e alimentação

De acordo com § 1º do art. 95 da Constituição de Sergipe, o Tribunal de Justiça tem direito de receber até 7% da receita estadual. Pelo orçamento em vigor, o TJSE receberá, neste ano, R$ 587.165.270,00 dos cofres do Estado de Sergipe, o que equivale a 5,74% da receita corrente líquida do Estado de Sergipe. O custo da revisão salarial complementar dos servidores para o TJSE seria de R$ 25,7 milhões, sendo R$ 19,5 para o vencimento básico e R$ 6,2 nos auxílios saúde e alimentação.

Isso porque, de acordo com o último relatório de gestão fiscal divulgado pelo governo estadual, a RCL sergipana, no primeiro quadrimestre deste ano, foi de R$ 10.213.511.224,45. Se o Estado repassasse o máximo permitido pela Constituição o Poder Judiciário teria o direito a diferença – dos 7% da lei, para os 5,74% de fato pago – a suplementação orçamentária de R$ 127.780.515,71.

Caso o TJSE consiga esse montante, valor a mais do que o atualmente previsto, o montante seria suficiente para a gestão do Tribunal quitar o que deve aos servidores efetivos: a revisão de 6,61% no vencimento base e no auxílio-alimentação; 5,61% no auxílio-saúde (até 60 anos de idade); e 3,6% no auxílio-saúde (acima de 60 anos).

Reabertura das negociações

Ao final das negociações da última campanha salarial, os servidores do TJSE decidiram, em Assembleia Geral, aceitar a proposta de revisão salarial parcial apresentada pelo TJSE, com a ressalva de que o diálogo continuaria à medida que as receitas evoluíssem. Assim, foi aplicada a revisão parcial no auxílio-saúde de 10% (até 60 anos de idade) e de 12% (acima de 60 anos). Já o auxílio-alimentação foi aplicado 9%. E o vencimento básico teve uma reposição de 6%. Mas há saldos para serem quitados, como descrito acima.

“Queremos reabrir o diálogo, confiantes na boa-fé do presidente Edson Ulisses. Considerando as atuais condições favoráveis nas finanças do TJ, podemos construir, com a gestão, um planejamento que permita recompor os salários dos servidores antes da próxima data-base, que já aponta mais perdas inflacionárias preocupantes em andamento neste ano,” alerta o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.