Sindijus solicita continuidade da negociação da revisão salarial dos servidores

Objetivo é assegurar a totalidade da revisão salarial no vencimento e nos auxílios saúde e alimentação

Na última quarta-feira, dia 29, o Sindijus protocolou ofício junto ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses, solicitando a marcação de nova reunião, para dar continuidade ao processo de negociação da pauta prioritária de reivindicações dos servidores efetivos do órgão. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, divulgado pelo IBGE, o saldo é de 2,45% no vencimento básico e de 5,45% nos auxílios alimentação e saúde.

A última reunião entre a Presidência do TJ e a diretoria do Sindijus aconteceu em 15 de julho deste ano. No encontro, além do descongelamento da evolução por tempo de serviço e da concessão de revisão de 3% no vencimento básico, o presidente Édson Ulisses se comprometeu a continuar negociando os demais pontos de pauta com os servidores.

Desde então, confirmando a tendência, o Fundo Especial de Recursos de Despesas (FERD) do judiciário sergipano tem apresentado forte ritmo de crescimento e, na análise do sindicato, pode arcar o cumprimento da Constituição Federal e da Lei Complementar 193/2010, a fim de garantir integral revisão geral anual do vencimento básico e dos auxílios alimentação e saúde.

É o que defende o Sindijus, segundo o coordenador geral Jones Ribeiro. “O fato pode ser constatado ao analisar a arrecadação dos dois primeiros quadrimestres do FERD neste ano, quando o fundo teve crescimento de 33,84%, se comparado com o mesmo período de 2020. Uma estimativa básica revela que haverá um excesso de arrecadação na ordem de R$ 10 milhões, quantia que ultrapassa o valor inicial orçado para 2021, que era de R$ 81,8 milhões, caso seja mantido o ritmo arrecadatório até o mês de dezembro”, explicou.

Na análise feita pelo sindicato, registrada no documento entregue ao TJSE, ressaltou-se que a lei permite o custeio via FERD para revisão dos auxílios saúde e alimentação (5,45%), o que deve custar aos cofres do Tribunal cerca de R$ 4,5 milhões, inclusive com pagamento retroativo a janeiro de 2020. Além disso, o custo do saldo inflacionário de 2,45% no vencimento básico é de algo em torno de R$ 5 milhões (também com retroatividade a janeiro de 2020).

Apesar de a lei não permitir o pagamento via FERD, pode ser feito um remanejamento entre despesas do tesouro para o Fundo, com o propósito de viabilizar o cumprimento do direito à revisão geral anual integral dos servidores efetivos e aposentados.

“Na última reunião com o desembargador Edson Ulisses, expomos que o nosso objetivo é que seja assegurado aos servidores a revisão inflacionária integral, ou seja, a aplicação do percentual remanescente de 2,45% no vencimento básico e de 5,45% nos auxílios saúde e alimentação, conforme o INPC do ano de 2020”, reiterou Jones.


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