Sindijus solicita aos desembargadores do TJSE apoio para aprovação da pauta da categoria

A diretoria do Sindijus apresentou aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça de Sergipe, em ofício enviado na manhã desta quinta-feira, 27, a pauta de reivindicações atualizada dos servidores efetivos do órgão. O objetivo é obter apoio do Pleno do Tribunal às reivindicações dos trabalhadores, em especial em face do descumprimento da revisão salarial anual e da data-base que deveria ter sido efetivada na folha de janeiro, conforme define a Lei Complementar nº 193/2010 e a própria Constituição Federal.

Os servidores exigem, como demanda prioritária, a correção dos vencimentos básicos em 12,61% e dos auxílios alimentação e saúde em 15,61%, equivalentes aos índices inflacionários dos últimos dois anos, que são medidos através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A entidade sindical tem alertado reiteradamente ao TJ que os servidores estão sendo penalizados pelas perdas salariais acumuladas, em especial no início do ano, quando acumulam gastos em virtude do pagamento de compromissos como IPTU, matrícula escolar e licenciamento de veículos.

No ofício, também foi explicado que a pauta foi elaborada após discussões democráticas realizadas durante as plenárias de base e a Assembleia Geral do dia 17 de novembro. “O apoio, por parte dos desembargadores e desembargadoras, é essencial no atual contexto do adiamento das negociações com a entidade sindical causada exclusivamente pelo presidente Edson Ulisses. O objetivo do ofício é antecipar os anseios da categoria e garantir, no mínimo, que seja submetida e aprovada a pauta prioritária da categoria, que é a aplicação do direito constitucional da revisão integral na remuneração, retroativa ao mês de janeiro”, explicou o coordenador do Sindijus Alexandre Rollemberg.

Pauta completa

Elaborada após semanas de conversas, visitas aos locais de trabalho, plenárias que contaram com dezenas de pessoas, e, por fim, uma Assembleia Geral do Sindijus, a pauta de reivindicações da categoria foi aprovada e encaminhada, em novembro do ano passado, à Presidência do TJSE. O documento é dividido em três eixos: ‘valorização dos servidores efetivos’, ‘condições e relações de trabalho’ e ‘despesas dispensáveis’.

O primeiro item reúne as propostas referentes as revisões obrigatórias (a exemplo da revisão de 15,61% no vencimento pendente há dois anos), a valorização da carreira dos servidores (como a alteração de requisito de formação, de nível médio para superior, para ingresso no cargo Técnico Judiciário), capacitação e promoção funcional e, também, visam ampliar os direitos dos trabalhadores do Tribunal.



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