Sindijus derrota execução absurda de R$ 15 milhões da PGE

Ação é movida por procuradores estaduais, que cobram recursos astronômicos pelo sindicato ter defendido todos os servidores do Tribunal do calote do Estado de Sergipe no caso das URVs

 

Por 7 votos a 3, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) dessa quarta, 25, acolheu a impugnação do Sindijus em cumprimento de sentença movido por procuradores estaduais. A favor do sindicato votaram os desembargadores Luiz Mendonça, relator da causa, Ricardo Múcio, Ana Lúcia, Diógenes Barreto, Ana Bernadete e Iolanda Guimarães e a juíza convocada Simone Fraga. Contra o sindicato votaram os desembargadores Cezário Neto e Gilson Felix, além do juiz convocado José Pereira.

A execução foi promovida pelos procuradores estaduais no final de 2021. O processo foi relatado pelo desembargador Luiz Mendonça, que no seu voto acatou a tese de prescrição do crédito apresentada pelo Sindijus, através do advogado Marcos Joel dos Santos. Ele integra o escritório Cassel Ruzzarin, que foi contratado pelo sindicato exclusivamente para esta causa. A ação ainda cabe recurso.

"Essa votação e a derrota dos procuradores estaduais fazem justiça aos servidores do TJ. A razão de ser da causa é mesquinha: cobrar R$ 15 milhões pelo fato de o Estado de Sergipe ter dado o calote em mais de 500 trabalhadores do direito à URV, sendo que centenas deles até já morreram. Por isso, reconhecemos a importância desses sete votos que garantiram a existência desse instrumento da classe trabalhadora, o sindicato, baseado no voto brilhante do relator – desembargador Luiz Mendonça. Em nome dos servidores da casa, agradecemos que essa injustiça não tenha se concretizado e, em breve, esperamos ver esse processo no arquivo judiciário ", celebrou o coordenador de assuntos jurídicos do Sindijus, Antônio Fernandes.

Para a coordenadora geral do sindicato, Sara do Ó, “a continuidade dessa ação colocava em xeque a capacidade de financiamento do sindicato. Com isso, a vítima seria a luta dos trabalhadores do Judiciário sergipano, com consequências irreparáveis na conquista da valorização salarial e de melhores condições de trabalho”.

Histórico

Tudo começou em 1994, quando todos os servidores do TJSE foram prejudicados e tiveram salários reduzidos, indevidamente, durante a implementação do Plano Real, no período de transição da moeda conhecida como URV – Unidade Real de Valor. Anos mais tarde, em 1999, o Sindijus (à época chamado Sindiserj) venceu um mandado de segurança, que reconheceu o direito dos servidores à recomposição dos salários e à indenização dos valores não pagos durante cerca de cinco anos.

Contudo, após a sentença ter sido liquidada e de ter sido promovida a execução, o Estado de Sergipe conseguiu uma decisão no ano de 2011, através da qual foram excluídos os servidores que não eram sindicalizados no momento inicial da ação, no ano de 1994.

A luta do sindicato para incluir todos os servidores durou até 2016, quando se esgotaram as tentativas de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e a categoria conseguiu encaminhar os precatórios de 507 servidores e, em separado, mais 92 servidores. Foi então que o sindicato foi intimado a pagar R$ 15 milhões de honorários sucumbenciais, pelos procuradores do Estado, em decorrência da gritante injustiça que excluiu os servidores que não eram sindicalizados.