Sindijus apresenta pauta dos servidores e inicia negociações com gestão do TJSE

A reunião foi a primeira rodada de negociação da campanha salarial “Desafie a injustiça”

Nessa terça-feira (25), coordenadores do Sindijus reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses de Melo, para apresentar a pauta de reivindicações atualizada dos servidores efetivos, da ativa e aposentados. Nessa primeira rodada, a gestão se comprometeu em analisar todas as demandas. Não houve avanços no concurso, mas o presidente do TJ defendeu criar um adicional de graduação para reconhecer a qualificação dos agentes e técnicos judiciários.

A Assembleia Geral da categoria deflagrou a nova campanha salarial, no último dia 20. Com o tema “desafie a injustiça”, a campanha propõe combater as ilegalidades e desigualdades injustificadas que ainda estão entranhadas no Judiciário sergipano. A pauta de reivindicações é resultado das discussões dos servidores e servidoras do Tribunal nas plenárias de base realizadas neste segundo semestre e observa a data-base de direitos da categoria já existentes que, por força de lei, obrigatoriamente devem ser atualizados no próximo mês de janeiro.

Na reunião, a direção do Sindijus abriu o diálogo apresentando detalhadamente todas as demandas da pauta, que está dividida em revisões obrigatórias, carreira, ampliação de direitos, condições de trabalho, quadro de pessoal, relações sindicais e corte de despesas dispensáveis.

“Presidente, poderíamos ter nos reunido antes, pois de julho até agora não fomos mais recebidos aqui. E neste mês que marca o dia dos servidores públicos é importante conversarmos. A gente acompanha o crescimento no duodécimo e as movimentações da gestão no sentido de suplementar o orçamento, o que favorece nossos diálogos. Para a valorização dos auxílios, as expectativas do FERD também são positivas, porque a arrecadação deverá ultrapassar os R$ 100 milhões neste ano”, explicou Alexandre Rollemberg, coordenador de Administração e Finanças do Sindijus.

A reunião foi acompanhada pelo secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, Pedro Vieira, que confirmou os dados financeiros informados pelo Sindijus e fez gestos favoráveis à valorização da categoria, dentro das possibilidades financeiras. “Eu sou favorável a toda pauta do sindicato para melhora do servidor, até porque eu sou servidor”, declarou. “Mas para toda despesa que se apresenta, tem que ter a fonte de receita, então eu tenho que dar uma analisada”, comprometeu-se Pedro Vieira.

Sobre a negociação, o presidente do Tribunal declarou a postura que adota ao receber a representação dos trabalhadores. “Vocês estão mostrando números. Agora, é possível atender o que vocês estão querendo? Aí é outra etapa da discussão. Na equação pode até ser encontrado o equilíbrio. A dificuldade é encontrar a razão e descobrir como implementar. Por mais que entenda que é possível, pela postulação, mas a implementação depende de outro ponto. Agora, da minha parte, não vejo de ter condições de fazer as coisas e negar pra vocês. Não vejo razões de não conceder benefícios e aumento e não aumentar. O que eu ganho com isso? Nada”, afirmou.

Veja alguns temas que foram destacados na reunião:

Revisões obrigatórias

Os representantes dos servidores destacaram a obrigação legal de recompor – no mínimo a inflação – direitos da categoria já existentes, como o vencimento base, os auxílios, saúde, alimentação e educação infantil, a indenização de transporte e a gratificação especial de atividade. No vencimento base, os servidores cobram a revisão de 12,61%, referente a 6,61% de perdas dos anos 2020 e 2021 e 6% da previsão da inflação de 2022. O presidente do TJ comprometeu-se em analisar com sua equipe.

Concurso

Edson Ulisses afirmou que pretende publicar o edital e promover o concurso ainda este ano, mas com exigência de formação de nível médio para o cargo de técnico judiciário. A Diretoria do sindicato reafirmou que a exigência de nível médio é uma farsa, porque a gestão cobrará dos concurseiros conteúdos complexos da área de direito e, nos fóruns, tem cobrado dos técnicos tarefas típicas de nível superior.

Durante a discussão desse tema, o presidente do TJ reconheceu que existe contradição no posicionamento da própria gestão. “É um descompasso entre o que se exige na grade curricular e o ‘sarrafo’ do concurso, isso eu concordo”, admite Ulisses.

A juíza auxiliar, Maria Conceição, também contribuiu com o debate e sinalizou que concorda em buscar outras alternativas para reconhecer o nível superior dos técnicos. “Não solucionaria se quem tivesse o nível superior fosse valorizado de uma outra forma?”, aponta a juíza.

Adicional de graduação

Respondendo ao questionamento da juíza auxiliar, os representantes do Sindijus informaram que, além da transformação dos cargos para nível superior, os servidores também têm outra proposta na pauta para completar a política de reconhecimento da qualificação até hoje deficiente: criar o adicional de qualificação de nível superior, no valor correspondente a 30% do vencimento, para agentes e técnicos judiciários que possuem graduação, cumulativo com os demais adicionais de pós-graduação, mestrado e doutorado existentes.

Diante dos argumentos apresentados, durante a longa discussão sobre o concurso e a qualificação dos servidores, o presidente Edson Ulisses reconheceu que é necessário criar o adicional de graduação para os agentes e técnicos. “Eu concordo quando se propõe que se faça esse estímulo! Quando a pessoa está mais qualificada, o trabalho terá melhor qualidade e será melhor valorado. O adicional de qualificação já existe, tem que criar o de graduação para quem entrou com ensino fundamental e médio,” pactuou o presidente.

Triênio

Outro tema referente à carreira que avançou, nessa primeira rodada, foi a proposta dos servidores de incluir no Plano de Carreira da categoria (LC 193/2010) o adicional por tempo de serviço, correspondente a 5% do vencimento, a cada 3 anos de exercício – o triênio – atualmente garantido apenas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe. Edson Ulisses concordou em incluir o triênio na Lei Complementar nº 193.

Premiação

Os dirigentes do Sindijus reforçaram a posição da categoria que defende a extinção da gratificação prêmio por desempenho (paga atualmente no mês de outubro a uma parcela pequena da categoria) e a transferência desses recursos para a valorização do bônus de desempenho (pago nos meses de janeiro a todos os servidores), como forma de corrigir as irregularidades na política atual e contemplar a todos.

“Nas andanças pelos fóruns, na capital e no interior, temos visto que os servidores que trabalham nos setores com mão de obra desfalcada não recebem as condições necessárias para alcançarem as metas e, consequentemente, são impedidos de participar da premiação. Eles estão trabalhando dobrado para manter varas e fóruns funcionando regularmente, com um quadro de pessoal deficitário pela falta de concurso. Mas quando chegam nessa premiação, são excluídos. Esse problema é grave, porque a premiação é dinheiro público e não se pode tratar os trabalhadores de forma desigual, impedindo muitos de participar. Por isso, essa política tem que ser repensada, urgentemente,” alertou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

Apesar dos argumentos inequívocos, o presidente do TJ manteve a posição de realizar a solenidade de premiação neste ano, eivada de irregularidades, mesmo ciente que essa postura causará danos a maior parte dos servidores, que estão excluídos por motivos gerados pela própria gestão.

Remoção

Na sequência da discussão sobre o quadro de pessoal, Edson Ulisses concordou em analisar a revogação da atual regra de carência, que proíbe os servidores de concorrerem a nova remoção no prazo inferior a um ano da última mudança de lotação. Também foi defendido pela entidade sindical a democratização e a transparência no direito de remoção dentro das unidades da mesma comarca, que precisa ser regulamentada, em cumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe.

Auxílio saúde

Outra reivindicação destacada foi a criação de uma nova faixa no auxílio saúde. A proposta dos servidores é criar a 5ª faixa no momento da aposentadoria, a fim de compensar a redução remuneratória causada com a perda do auxílio alimentação nessa etapa da vida. Mais uma vez a gestão do TJ sinalizou interesse nessa questão – assim como aconteceu na campanha salarial do ano passado – contudo não foi concretizada à época. Desta vez, os gestores se comprometeram em debater nas próximas reuniões.

Aposentados

Outras demandas que não estão na pauta da campanha salarial, mas encontram-se acumuladas na Presidência, foram cobradas pelos dirigentes sindicais. Algumas delas são de interesse dos servidores aposentados, já discutidas com os gestores no decorrer deste ano e que não causarão impacto financeiro ao Tribunal: criação de crachá para os aposentados, acesso às unidades do Tribunal, uso de e-mail institucional e acesso ao SEI. Edson Ulisses autorizou a diretora de Gestão de Pessoas, Ana Cristina Machado, junto à direção do sindicato, a operacionalizar a aplicação dessas medidas.

Participaram da reunião: pela gestão do TJSE, o presidente Edson Ulisses; a juíza auxiliar da Presidência, Maria da Conceição; o secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira; e a diretora de Gestão de Pessoas, Ana Cristina Machado. Representando o Sindijus, os coordenadores gerais Jones Ribeiro e Sara do Ó; e o coordenador de Administração e Finanças, Alexandre Rollemberg.

Após um longo tempo de debates, o presidente Edson Ulisses encerrou essa primeira rodada de negociação registrando que já tem consenso em alguns temas e irá analisar toda a pauta com a sua equipe, no propósito de atender os trabalhadores.

“As propostas foram recebidas, está em processo de análise e voltaremos a conversar sobre isso. Algumas, em tese, são admitidas. E nos resta, nesse momento, abrir a análise e para verificar o que é possível. Continuaremos dialogando", finalizou Edson Ulisses.


:: Clique aqui para ler a pauta de reivindicações dos servidores do TJSE