Servidores avaliam que diálogo com TJ é positivo e reafirmam que luta é por revisão integral

Encaminhamentos foram retirados pela categoria na Assembleia Geral realizada na última terça, 08

Servidoras e servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram em Assembleia Geral nesta terça, 8, para avaliar o andamento da negociação da Diretoria do Sindijus com o presidente Edson Ulisses. Como principais encaminhamentos, os trabalhadores decidiram solicitar a marcação de nova reunião de negociação com a Presidência do TJ e reiteraram que a demanda prioritária da categoria é a revisão de 12,61% do vencimento básico.

O primeiro tema da Assembleia Geral foi a forma das tratativas entre a gestão do TJ e a direção do Sindijus. Sobre isso, o coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, destacou que "havia informações de bastidores de que o índice que estaria nos planos da Presidência estava muito abaixo daquilo que determina a Constituição Federal. Isso fez com que o esforço de diálogo com os assessores do Tribunal precisassem ser redobrados, para mostrar esse equívoco".

Nesse sentido, na avaliação da categoria e da entidade sindical, ocorreu um recuo por parte da gestão diante da movimentação da direção do sindicato e do engajamento da categoria em todas as frentes. “Para que isto acontecesse foi fundamental a pressão nas redes sociais e nos locais de trabalho, que repercutiu – na avaliação da entidade e dos sindicalizados – na não apresentação de uma proposta de revisão salarial que descumprisse a Constituição Federal. E essa pressão precisa continuar”, afirmou a coordenadora geral do sindicato, Sara do Ó.

Vencimento básico

A demora na revisão inflacionária tem feito parte dos salários dos servidores do TJSE virarem cinzas. Por essa razão, a fim de facilitar a análise da gestão do órgão, a categoria apontou a necessidade de cumprir o Planejamento Estratégico do órgão, que determina a valorização dos servidores efetivos e a redução da distorção salarial destes com os cargos comissionados (CCs).

A respeito dos CCs, aliás, os trabalhadores efetivos do Tribunal decidiram insistir junto à Presidência do TJ sobre a necessidade de congelamento dos valores dos cargos em comissão durante todo o ano de 2022. Exemplificativamente, alguns desses comissionados chegam a ganhar cinco vezes mais que a média dos servidores concursados da casa.

Outra indicação da categoria, para garantia da reposição inflacionária, foi o aumento no orçamento do Tribunal. Em comparação com 2021, o orçamento deste ano prevê um acréscimo R$ 41 milhões e a dívida de 12,6% no vencimento base dos servidores está abaixo desse incremento na receita, porque custa R$ 39 milhões.

Ainda sobre a revisão no vencimento, foi destacada a possibilidade de corte de despesas dispensáveis, como a gratificação de acervo processual, substituta do extinto auxílio-moradia, e o abono pecuniário de férias (venda de férias), ambos pagos a juízes e desembargadores em prática que desafia o teto do funcionalismo público previsto na Constituição Federal.

Auxílios alimentação e saúde

A Assembleia Geral também serviu para avaliar as contrapropostas do presidente Edson Ulisses nos auxílios saúde e alimentação, apresentadas na reunião realizada no último dia 02. De modo geral, a categoria avaliou que os 9% apresentados no auxílio-alimentação e os 10% até 59 anos e 12% a partir de 60 anos apresentados na saúde representam um importante avanço.

Porém, como as reivindicações dos servidores efetivos sobre os auxílios não foram atendidas, a categoria decidiu solicitar ao presidente que reavaliasse a possibilidade de reajustes dos benefícios ainda neste ano, levando-se em conta o possível aumento da arrecadação do FERD, que no ano passado teve superávit de R$ 11 milhões.

O representante de base dos aposentados, Marcelo Ferreira, comentou a negociação. “No meu caso, por exemplo, que aos 43 anos tive que me aposentar por motivos de saúde, isso representou uma perda de mais de R$ 2 mil. Vamos continuar nossa luta para que esse auxílio seja estendido aos aposentados”, afirmou.

Nesse trecho final, Marcelo se refere à criação da faixa especial do auxílio-saúde para aposentados, proposta que entrou na pauta da categoria neste ano, que tem baixo impacto financeiro e que, se criada, beneficiaria todos os servidores aposentados do Tribunal.

Auxílio-creche e auxílio bolsa-estudo

Outros dois pontos debatidos coletivamente pela categoria dizem respeito à sinalização positiva da gestão do TJ sobre a criação do auxílio-creche, em atendimento à pauta de reivindicações da categoria, além da melhoria do auxílio bolsa-estudo, criado em 2018.

Os encaminhamentos da categoria foram: a. solicitação de informações, já que as contrapropostas da gestão não são conhecidas; b. que a melhoria bolsa-estudo seja analisada em conjunto com propostas similares que existem na pauta reivindicações, como o adicional de pós-graduação, mestrado e doutorado, além do nível superior e o adicional de nível superior para agentes e técnicos judiciários; c. que a criação do auxílio-creche ocorra pelo menos no valor proposto pela categoria (R$ 613,00).

A coordenadora de Mulheres, LGBTI e Políticas Sociais do Sindijus, Sonale Santana, falou sobre da organização sindical. "É bom ressaltar que cada de ponto de pauta disso não saiu da cabeça dos dirigentes sindicais, mas sim das Plenárias de Base e da Assembleia Geral da categoria. Para além da nossa luta para o salário base, defendo os auxílios que temos direitos, por exemplo o auxílio-creche, que é uma demanda nossa não é de hoje", explicou.

Ao fazer um resgate histórico da reivindicação de criação do auxílio-creche, a técnica judiciária Fabiane Spier lembrou que "essa é uma proposta histórica, de mais de dez anos. Por muito tempo, nossa categoria lutou para ter esse direito, que já existia em vários tribunais no país. Quando passei a alimentar o sonho dessa conquista, minha filha era pequena e, portanto, seria beneficiada. Hoje ela cresceu e não faria jus ao benefício, mas entendo que a sua criação é justa, porque pensar além do próprio interesse é um ato de solidariedade".


Execução de honorários das URVs

A diretoria do Sindijus apresentou um informe sobre uma execução promovida pelos procuradores do Estado de Sergipe em face do Sindijus. O objeto da ação é a cobrança de supostos honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao processo de execução das URV. Para saber o que é essa ação, veja (Decisão esperada há 24 anos encerra processo e URV vai a precatórios).

Como o tema é complexo, ficou acertado que seria objeto de uma nova Assembleia Geral, para permitir o maior debate possível sobre o assunto.

Avaliações da categoria

O agente judiciário Cícero Nogueira, representante de base da Comarca de Neópolis, citou a demanda do enquadramento desses servidores no padrão remuneratório dos técnicos. “Já fizemos um ofício reivindicando para incorporar, já que são poucos os agentes, aguardamos uma resposta do Tribunal sobre isso”, pontuou o servidor. O item consta na pauta de reivindicações da categoria.

Lucas Oliva, técnico judiciário e representante de base dos Fóruns Integrados II, em Aracaju, também avaliou a não apresentação de contraproposta. “Foi uma vitória tática do Sindijus, porque ele [Edson Ulisses] ficou com vergonha. Quando o sindicato fez aquele card mostrando os reajustes dos outros tribunais, ele viu que aquele número que Pedro [Vieira] mostrou pra ele não estava abafando. Depois de toda mobilização, conduzida pela diretoria e que todos os servidores abraçaram, isso fez com que eles revissem e tentassem acrescentar [algo], como o presidente falou”, disse, lembrando que o sindicato é totalmente contra aos aumentos concedidos aos CCs e FCs.

Sobre a dinâmica das negociações, o técnico judiciário Plínio Pugliesi relembrou como é um processo complexo. “Negociação é quando o sindicato apresenta a pauta, os gestores analisam as demandas e o debate é realizado exaustivamente para formar o melhor espaço de consenso possível. Ontem foi feito o que deveria ser, a direção do Sindijus fez um esforço exaustivo para apresentar a pauta, agora cabe a Presidência falar”, avaliou.

Os outros encaminhamentos aprovados pela categoria foram os seguintes: a) a continuidade à campanha salarial; b) a decretação do estado permanente de assembleia; c. a criação de um espaço permanente de diálogo entre gestão do TJ e direção do Sindijus.