Proposta orçamentária do TJ de 2022 é suficiente para a revisão salarial integral de servidores

Assessoria do Sindijus atesta viabilidade após analisar o Projeto de Lei Orçamentária 2022 de Sergipe

O orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deve ser votado ainda neste mês pela Assembleia Legislativa, quando for apreciada a lei orçamentária anual do Estado do próximo ano. De acordo com o levantamento feito pela assessoria técnica do Sindijus, a proposta enviada pelo Tribunal ao parlamento estadual prevê um crescimento de R$ 41 milhões, o que garante recursos para cumprimento da revisão geral anual dos servidores do órgão.

Segundo o economista Cid Cordeiro, assessor do sindicato, a revisão salarial dos servidores efetivos, tomando por base uma inflação de 11%, custaria R$ 35,7 milhões aos cofres do TJSE, em um ano. E o valor pode ser confortavelmente assumido pelo órgão pois, na avaliação de Cordeiro, o repasse do tesouro do estado através do duodécimo (veja abaixo o que é) dá condições financeiras ao tribunal de pagar o que deve aos servidores, além de aplicar a correção da inflação na data-base de janeiro de 2022.

“Fizemos uma avaliação da LOA 2022 e constatamos que o duodécimo terá um crescimento anual de cerca de R$ 39 milhões, além de R$ 2 milhões via FERD. Esses valores são suficientes para o TJ assumir o custo da data-base estimado de janeiro de 2022, com índice próximo dos 11%. Nós também estimamos o custo da revisão em torno de 36 milhões, e esse incremento advindo do duodécimo, na nossa avaliação, demonstra que há a condição e capacidade orçamentária do TJSE tanto de pagar a data-base de 2022, como também saldar a revisão deste ano, de 2,45% no vencimento base”, explicou o economista.

Proposta orçamentária de 2022

O orçamento do TJSE para 2022, pela proposta enviada à Assembleia Legislativa, será de R$ 670.995.045,00. Ele é dividido em duas partes. A primeira, e maior, é oriunda dos recursos do tesouro do Estado de Sergipe. São valores remetidos mensalmente pelo governo estadual, por uma figura jurídica chamada duodécimo (transferência mensal de recursos da conta geral do Estado de Sergipe para o Poder Judiciário). Para o próximo ano, a previsão é que os recursos do tesouro alcancem a soma de R$ 587,1 milhões, o que representa um crescimento de 7,13%, quando comparado com orçamento deste ano.

A segunda parte do orçamento do tribunal é o Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD). Esse fundo é plenamente administrado pelo TJ, que arrecada os recursos diretamente e lhe dá destinação. Para 2022, são previstos R$ 83,8 milhões a título de FERD nos cofres do Tribunal de Justiça, um acréscimo de 2,47% se comparado com os R$ 81,6 milhões orçados para 2021.

“A gestão do Tribunal de Justiça precisa, de fato, cumprir a totalidade da data-base deste ano, bem como aplicar a revisão dos auxílios, para assim pelo menos recompor o poder de compra dos servidores. Como o orçamento prevê um bom crescimento, basta a vontade política da gestão para valorizar a categoria, e isso começa pela aplicação da inflação acumulada em 2021. Além disso, o TJSE ainda nos deve o saldo da recomposição inflacionária de 2020, de 2,4% no vencimento básico e de 5,4% nos auxílios, o que precisa ser corrigido imediatamente”, declarou a coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó.

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