Interesses dos técnicos judiciários do TJSE são apresentados em plenária de base

 

Na última terça-feira (26), dezenas de técnicos judiciários do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram da plenária de base e apresentaram propostas para atualização da pauta de reivindicações da categoria. Os técnicos defenderam a transformação do cargo para nível superior, a isonomia nos interníveis das carreiras, a sobreposição das carreiras, criação da GAJ e redução das distorções com cargos de confiança.

Essa foi a quinta plenária de base realizada pelo Sindijus nas últimas semanas, com o objetivo de discutir, democraticamente, a atualização da pauta de reivindicações que norteará as futuras lutas da categoria. Antes, já aconteceram as plenárias com escrivães, oficiais de justiça, agentes judiciários e aposentados.

Na reunião com os técnicos judiciários, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, fez uma exposição das lutas e dos avanços obtidos pela categoria nos últimos anos, que tiveram participação ativa dos técnicos, que integram o cargo com maior número de servidores no TJSE. Com destaque para a valorização ininterrupta do vencimento base, que beneficiou os trabalhadores do Tribunal, em todos os cargos, inclusive quando os direitos dos servidores públicos do país inteiro foram congelados na pandemia.

A direção do Sindijus também repassou informes sobre o andamento dos diálogos com a gestão do TJSE, nos primeiros meses de mandato do Des. Ricardo Múcio. Nesse período, algumas demandas históricas dos técnicos judiciários, que estavam pendentes desde as campanhas salariais anteriores, tiveram convergência com a gestão.

Uma delas é a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, passando de nível médio para nível superior. O presidente Ricardo Múcio já manifestou concordância, diversas vezes. Atualmente, está pactuado que essa alteração será encaminhada após a realização do concurso de servidores que está em andamento.

Mais recentemente, avançou a discussão sobre as mudanças no plano de carreira, que busca reduzir as distorções no avanço horizontal dos cargos efetivos. Hoje, os técnicos - juntos com os analistas - possuem a menor progressão nos padrões (interníveis), apenas 2,7% a cada dois anos. Nas últimas campanhas salariais, os técnicos pleitearam que todos os cargos efetivos fossem elevados aos mesmos padrões da carreira dos escrivães, com progressão bianual nos interníveis que varia de 4,87% a 5,41%.

Nesta semana, a gestão do TJSE apresentou uma contraproposta de elevar os interníveis dos técnicos, dos atuais 2,7% para 3,2%. Também constam avanços na carreira dos agentes e analistas. A contraproposta da gestão do TJ será analisada coletivamente, pelos sindicalizados integrantes de todos os cargos, em reunião da Assembleia Geral do Sindijus, na próxima segunda-feira, dia 02 de outubro.

 

Com a palavra, técnicos!

Durante a Plenária de Base, o técnico judiciário Alexandre Rollemberg parabenizou a atual direção Sindijus pela condução da negociação das pautas prioritárias, como definido pela categoria após a última campanha salarial, no início deste ano. Sobre a contraproposta da gestão do TJSE, ele defendeu que "todo avanço é bem-vindo, especialmente quando beneficia uma quantidade expressiva de trabalhadores e diminui as desigualdades internas”.

Para o técnico Marcelo Ferreira, coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, a contraproposta é um avanço parcial, mas a categoria deve se manter na luta pela implementação dos mesmos padrões da carreira dos colegas escrivães, com níveis bianuais que variam de 4,87% a 5,41%. “Até aqui conseguimos trazer, em diálogos com o presidente Ricardo Múcio, esse avanço para a mesa, mas não podemos pensar que a luta contra as distorções está encerrada. Esses percentuais não podem ser desconsiderados, mas a nossa meta é tratar com isonomia as carreiras de todos os cargos”, ressaltou.

O técnico e coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, defendeu que, diante dos avanços que estão ocorrendo em reivindicações históricas, nas negociações com o Des. Ricardo Múcio, os técnicos devem atualizar a pauta com as demandas atuais. “Algumas dessas questões, como o nível superior dos técnicos e a melhoria das piores carreiras, estavam na nossa pauta há anos e agora caminham para uma resolução. Mas outros problemas mais recentes surgiram, que afetam os técnicos judiciários, a exemplo da sobrecarga de trabalho, o adoecimento mental e a gratificação que discrimina o trabalho realizado na maioria das unidades judiciarias. Precisamos trazer para a pauta esses problemas contemporâneos criados no Tribunal e debater caminhos para soluções”, asseverou.

 

Propostas

Confira, a seguir, as propostas apresentadas pelos técnicos para compor a nova pauta de reivindicações da categoria:

• Vencimento e auxílios: cumprir a revisão inflacionária obrigatória e reposição das perdas acumuladas, no vencimento base e auxílios, dos integrantes de todos os cargos efetivos.

• Auxílio Saúde: criar uma faixa especial no auxílio saúde para servidores aposentados, no valor equivalente ao auxílio alimentação.

• Nível Superior: alterar, para nível superior, o requisito mínimo de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

• Interníveis das carreiras: restabelecer a isonomia dos cargos efetivos no desenvolvimento horizontal dos padrões bianuais (letras), por meio das seguintes etapas: 1ª) Elevar as carreiras dos técnicos e analistas, que progridem 2,7% no vencimento, aos mesmos padrões da carreira dos agentes, que progridem 3,2% no vencimento. 2ª) Elevar as carreiras dos agentes, técnicos, analistas e oficiais de justiça aos mesmos padrões da carreira dos escrivães, que progridem de 4,87% a 5,41% no vencimento.

• Sobreposição das carreiras: sobrepor o último padrão da carreira dos técnicos ao primeiro padrão da carreira dos analistas, na mesma proporção que a carreira dos agentes se sobrepõe aos técnicos.

• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ): transformar a gratificação de representação de gabinete, atualmente paga no 2º Grau e parcialmente na CPE, em uma GAJ, no valor de 36,7% do vencimento do técnico judiciário, a ser paga a todos os servidores efetivos que atuam na movimentação processual.

• Concurso: convocar os classificados no concurso de servidores de 2023, para compor todos os cargos atualmente vagos no quadro de pessoal.

• Congelar CCs: congelar valor dos cargos em comissão, funções de confiança e incorporações.

• Redução de CCs: extinguir os cargos em comissão e funções comissionadas inconstitucionais, que exercem atividades típicas de cargos efetivos.

• Teto dos CCs: fixar como teto salarial dos cargos em comissão de natureza especial o valor do vencimento do analista judiciário e dos cargos em comissão simples o vencimento do técnico judiciário.

 

As propostas apresentadas nas plenárias de base, dos técnicos e dos demais cargos efetivos, serão apreciadas pela Assembleia Geral da categoria, na próxima segunda-feira, dia 02, às 16 horas, por meio de videoconferência [link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/84528186311]