Gabinete de Crise decide por obrigatoriedade da vacina contra Covid para acesso aos prédios e espaços do TJSE
Exigência começa a valer a partir do dia 25 de outubro e atinge públicos interno e externo. Normativa prevê sanções a magistrados e servidores que não apresentar comprovante de vacinação, entre elas, lançamento de falta disciplinar
No final da manhã de sexta-feira (08), o Sindijus participou como convidado de nova reunião do Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O colegiado aprovou ato normativo que institui a exigência de comprovação vacinal contra a Covid-19, a partir do próximo dia 25 de outubro, para permitir o acesso de pessoas às instalações do judiciário sergipano. No caso de servidores, magistrados, estagiários, militares e trabalhadores terceirizados, foram instituídas sanções a quem não comprovar vacinação ou diante de recusa injustificada.
De acordo com o Centro Médico do TJSE, desde a última reunião do Gabinete de Crise, realizada no dia 24 de setembro, foram recebidas cerca de 300 novas respostas ao formulário de pesquisa de acompanhamento da vacinação entre os trabalhadores do Tribunal. Até o momento, 88,34% dos respondentes informaram a situação vacinal. Apenas 11,65% ainda não. Além disso, os dados apresentados mostraram que a maioria dos servidores respondeu ao questionário; e, mais importante, já se vacinou contra a Covid-19.
Durante a reunião, o coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg, informou as ações da entidade sobre o tema. “Lançamos uma campanha de apoio à vacinação, bem como solicitamos que o questionário seja respondido. Destacamos, junto aos servidores, que a vacinação protege quem recebe o imunizante e quem convive com o vacinado. Então, é um ato de compromisso com o bem comum, com o coletivo. Também estimulamos que as pessoas em situação de exceção, cuja não vacinação possa ser justificada, entrem em contato com o Centro Médico do Tribunal”, explicou.
Além de passar a exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19, o Gabinete de Crise também decidiu que serão mantidas as regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à doença, que foram estabelecidos pela Portaria Conjunta 62/2020.
Sanções
A normativa aprovada pelo Gabinete de Crise determina que para os usuários internos, do judiciário sergipano, as sanções variam de acordo com o vínculo. No caso do servidor que não apresentar comprovante de vacinação, este será impedido de ter acesso ao local de trabalho, receberá falta disciplinar, passível das sanções dispostas nas legislações de regência.
A aplicação de sanção que foi estabelecida na portaria normativa foi criticada pelo diretor do Sindijus, Alexandre Rollemberg. “Neste momento este não é o caminho ideal. Agora é momento de conscientização sobre a importância da vacinação para aqueles que ainda não se vacinaram. Principalmente por se tratar de poucos trabalhadores nessa situação, já que não representa nem 1% da força de trabalho do judiciário sergipano.”, argumentou.
Dados da Covid-19 no TJSE
Em setembro, três casos de Covid-19 foram confirmados entre o público interno do TJSE, enquanto, em outubro, não há registro de nenhum caso confirmado, apenas de um suspeito.
Na análise epidemiológica exibida na reunião pelo Centro Médico, foi possível constatar que a vacinação é o fator determinante na queda do número de óbitos em Sergipe. Nos últimos sete dias, apenas uma pessoa faleceu em virtude da Covid-19.
No Brasil, a média móvel de morte dos últimos sete dias foi de 438, a menor desde novembro do ano passado. No entanto, o índice total de óbitos em virtude da pandemia de SARS-COV-2 (Covid-19) já ultrapassou as 600 mil pessoas.
Dados da vacinação no TJSE
Atualmente, a força de trabalho do TJSE é composta por 3.123 pessoas (já excluídos os estagiários, militares, voluntários e terceirizados). Desse total, 2.759 (88,34%) responderam ao questionário formulado pelo Tribunal, enquanto 364 (11,65%) não responderam ao levantamento. Desde a última reunião do Gabinete de Crise, foram recebidas 289 novas respostas.
Recusas voluntárias
Do universo das 2.759 pessoas que responderam o questionário, um magistrado e seis servidores informaram a recusa voluntária.
Documentos comprobatórios
No ato normativo, foi definido que serão aceitos como documentos comprobatórios válidos para ingresso aos espaços do TJSE: certificado digital de vacinação (versão impressa) emitido através do aplicativo do Sistema Único de Saúde Conecte SUS Cidadão ou de outro aplicativo fornecido pelo sistema público de saúde. Também serão aceitos os cartões de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.
No caso das pessoas isentas de tomar a vacina contra a Covid-19, por motivos justificados, estas devem apresentar declaração médica atual, sem rasuras, que expressem a contraindicação a vacinação contra o vírus da Covid-19 (contendo assinatura e carimbo do médico, com nome e CRM legíveis). Nesses casos também será aceita certificação digital emitida pelos órgãos competentes de saúde pública.
A Portaria Normativa 73/2021 também dispõe que nos casos de suspeita de incorreção dos dados de comprovação de vacinação - ou na declaração médica contraindicada -, sendo comprovada irregularidade, a pessoa que apresentou a documentação sofra as sanções previstas em lei, mediante instalação do competente procedimento administrativo.
Catraca
O Gabinete de Crise aprovou o retorno das catracas para fins de controle de segurança nas unidades, contudo não será realizado o controle de ponto e nem a biometria pelos servidores.
Pesquisa sobre Vacinação
Com o objetivo de fornecer dados reais e exatos sobre o cenário do Covid-19 no judiciário sergipano, a direção do Sindijus orienta aos servidores que ainda não responderam o formulário sobre a vacinação respondam através do link:
:: Acompanhamento da vacinação
Próxima Reunião do Gabinete de Crise
A próxima reunião do Gabinete de Crise ficou agendada para o dia 15 de outubro.