Em janeiro, TJSE paga mais de R$ 60 mil aos seus 'super-CCs' e mantém efetivos com perdas
Gasto do Tribunal de Justiça com salários de CCs e FCs, acima do teto, custou mais de R$ 1,7 milhão só no primeiro mês do ano
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou supersalários acima do teto do funcionalismo público do país, que atualmente é R$ 39 mil, na folha de pagamento do mês de janeiro, a 38 ocupantes de cargos em confiança e incorporados. No mesmo mês, os cargos efetivos receberam salários reduzidos pela defasagem salarial de 12,6%, até agora não revisados pela Presidência do Tribunal.
Em janeiro, o TJSE bancou contracheques de R$ 61.083,93 a FC-1 com incorporação de CC; R$ 55.039,48 a CC incorporado; R$ 54.595,12 a FC-1 com incorporação de CC; R$ 52.994,92 a CCS-2; R$ 51.873,34 a CC incorporado. E esses são apenas alguns exemplos de remunerações pagas que ultrapassaram o teto salarial a esses ocupantes de cargos de confiança ou incorporações.
A remuneração desses cargos de confiança, no TJSE, é composta por diversos penduricalhos. E o valor do salário base de altos cargos em comissão pode chegar a R$ 16,9 mil. Entre as vantagens que inflam os contracheques estão as incorporações desses CCs que deveriam ser temporários e indenizações de licença-prêmio.
Os supersalários de CCs no TJSE, extra-teto, custaram um total de R$ 1.775.269,73. O motivo é a grande quantidade de cargos em comissão ou de incorporações dessas gratificações, no Judiciário sergipano.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) destaca que esses valores são completamente descolados da realidade da grande maioria dos servidores efetivos do órgão, que recebem vencimentos entre R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os servidores concursados também estão com os salários defasados, devido ao descumprimento da revisão inflacionária constitucional. A categoria luta pela revisão salarial de 12,61%, que deveria ter sido aplicada na data-base estabelecida em lei, no dia 20 de janeiro.
“No TJSE tem dois mundos completamente diferentes. O mundo das regalias e dos salários milionários, onde estão esses altos CCs amigos da gestão. E o mundo dos servidores concursados, que vivem escutando o discurso da crise, já recebem os menores salários do Judiciário no Brasil e agora estão sofrendo com o desrespeito à revisão inflacionária", destaca a coordenadora geral do Sindijus, Sara Cavalcante do Ó.
Os cargos em comissão (CCs) são aqueles cargos ocupados temporariamente, sem nenhum critério democrático, por pessoas indicadas politicamente pela gestão. Já as funções comissionadas (FCs) têm o mesmo vínculo de confiança com a gestão, mas estes só podem ser ocupados por funcionários efetivos.
Nos últimos meses, os supersalários têm causado estrados no orçamento do TJSE. Em dezembro, a Presidência do TJSE pagou a alguns dos seus cargos de confiança remunerações que chegaram a R$ 84 mil. E 134 servidores – a grande maioria ocupante de CC, FC ou incorporações – receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público do país, além de quase todos os juízes.
Ao pagar esses valores ofensivos à maioria dos servidores, a gestão do Judiciário desrespeita o teto previsto na Constituição Federal, que limita o funcionalismo público ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores que alguns altos CCs recebem em um mês equivalem ao valor que os cargos efetivos, a exemplo dos técnicos judiciários, recebem em todo o ano.
As informações da folha de pagamento do mês de janeiro de 2022 são públicas e estão disponíveis, integralmente, no Potal da Transparência do TJSE (clique aqui)