Em Brasília, Sindijus fortaleceu mais uma semana de resistência à PEC 32

Recepção aos deputados, atos pacíficos em frente à Câmara Federal e visita aos gabinetes em vigília contra reforma administrativa


Pela terceira semana consecutiva o Sindijus enviou dirigentes sindicais à Brasília, para acompanharem o andamento dos debates, na Câmara Federal, sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 32/2020, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro e que trata da reforma administrativa. A PEC pode ser votada a qualquer momento no Plenário da Casa, por isso a vigília de sindicatos e entidades representativas dos servidores e servidoras.

Na terça-feira, dia 28, o grupo de Sergipe - formado pela coordenadora do Sindijus Sara do Ó, pelos representantes de base Darlan Menezes e Glens Lima, e pelo diretor da Fenajud Ednaldo Martins – recepcionou parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília. À tarde, o engrossou a manifestação em frente ao Anexo 4 da Câmara Federal. Na quarta-feira, dia 29, o apoio foi dado aos servidores de Pernambuco, nas visitas feitas aos parlamentares daquele estado.

“A gente percebeu que ainda é possível trabalhar no esclarecimento dos parlamentares, principalmente daqueles que estão em dúvida, sobre os problemas dessa PEC. A pressão precisa ser feita, tanto por quem está à frente do sindicato, como para cada servidor e servidora, nos seus estados e municípios”, explicou a coordenadora Sara do Ó. 


Veja o que a ‘PEC da Deforma’, de Paulo Guedes e Bolsonaro, propõe:

● Alterar o art. 37 da Constituição Federal, acrescentando o princípio da subsidiariedade, ou seja, o Estado não será o prestador de serviço prioritário, mas a iniciativa privada, que visa lucro;

● O fim da estabilidade do servidor público, abrindo caminho para a famosa prática das rachadinhas de salários e outras formas de corrupção e possibilita que pessoas sem qualificação, ocupem cargos de alta complexidade;

● Dá super poderes ao presidente da república, e aos demais chefes do executivo, quando decisões sobre cargos e entidades públicas (inclusive sua extinção) poderão ser feitas por Decreto, sem passar pelo Congresso e sem debate com a sociedade;

● Acaba com a garantia da realização de cursos de capacitação para os servidores e cria um processo subjetivo de avaliação, favorecendo o assédio moral e sexual no trabalho.

● Não inclui Militares, Promotores de Justiça, Magistrados e os Políticos em geral;

● O governo esconde da sociedade os reais valores da dívida pública criada por um sistema que privilegia o setor financeiro e grandes rentistas, e desvia os recursos que deveriam ser direcionados à áreas como educação, saúde e segurança pública.


O que você pode fazer?

Pode apoiar enviando um e-mail para os parlamentares do Congresso Nacional, os 81 senadores e 513 deputados. Para isso, veja, abaixo, uma proposta de texto:

Exmo(a) Sr(a) parlamentar,

Juntamos nossas milhares de vozes para mostrar nossa indignação com relação à PEC 32/2020, que trata da "Reforma Administrativa", que já de início, omite da sociedade e dos parlamentares o inteiro teor de documentos que embasaram sua formulação e aponta para "uma profunda transformação do Estado":

- Por que PEC omite os gastos financeiros com juros e amortizações com a dívida pública induzindo a interpretações equivocadas?

- Por que retirar o direito à estabilidade dos servidores públicos, que garante um trabalho isento, sem a prática de corrupção e ilegalidades?

- Qual a justificativa para sucatear áreas tão essenciais à população como Saúde e Educação? Por que entregar esses serviços a quem visa somente o lucro?

- A PEC 32 dá poderes de imperador ao presidente de plantão e retira prerrogativas do congresso Nacional;

Vossa Excelência abrirá mão do seu papel de legislar?

Não seja um protagonista do retorno às práticas da República Velha do Brasil. VOTE NÃO À PEC 32! Não permita a volta ao exercício do poder como nas velhas oligarquias, agora sob forma da república das "rachadinhas", das milícias e guardiões de políticos corruptos e oportunistas.

Com informações da Fenajud, do site QueEstadoQueremos, CUT Sergipe e Sindijus/PR