Assembleia dos servidores do TJSE aprova pauta e campanha salarial 2021

Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, reunidos em Assembleia Geral realizada na última quarta-feira, 17, aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2021. O documento é resultado da construção coletiva ao longo das últimas três semanas, através da realização de seis Plenárias de Base. A pauta tem como objetivo norteador a valorização da categoria através dos eixos: Revisões Obrigatórias; Carreira; Ampliação de Direitos; Condições e Relações de Trabalho; e Despesas Dispensáveis. Os servidores também lançaram a nova campanha salarial do Sindijus, que em 2021 vai destacar o empobrecimento da classe trabalhadora causada pela inflação que volta a assombrar o Brasil.

No âmbito das Revisões Obrigatórias, os servidores do TJSE aprovaram quatro pontos importantes: a revisão total de 21,85% no vencimento básico (da ativa e aposentados); a revisão dos valores do auxílio saúde; a criação da quinta faixa do auxílio saúde, denominada faixa especial para servidores aposentados; reajuste no auxílio alimentação; e a revisão da indenização de transporte, paga a Oficiais de Justiça, Avaliadores e Executores de Mandados.

No eixo Carreira, nove propostas foram aprovadas, onde destacam-se: o reconhecimento do nível superior para o cargo de Técnico Judiciário, medida que adapta a norma à realidade e reconhece a exploração intelectual pela qual passam esses servidores; além do enquadramento do extinto cargo de Agente de serviços de nível básico também para o nível superior.

No que se refere ao tópico da Ampliação de Direitos, oito reivindicações foram aprovadas, entre elas: migrar os recursos da gratificação de premiação para aumentar o bônus desempenho; criar auxílio creche; ampliar a gratificação de atividade externa; aumentar a gratificação de interiorização; criar gratificação de atividade judiciária; adicional de ⅓; e gratificação especial de atividade.

No eixo Condições e Relações de Trabalho, cinco pontos foram consensuados, entre eles, a cobrança pela realização de concurso público, e a ampliação do teletrabalho parcial para todo os servidores, assegurando o funcionamento presencial. Neste eixo, destaca-se a criação de mais cargos de Analistas de serviço social e psicologia, além do fim da contratação de peritos externos.

A crítica ao grande número de privilégios no TJSE, que prejudicam a valorização da grande maioria dos servidores, foi realizada de maneira propositiva com a aprovação de três propostas no eixo Despesas Dispensáveis, a exemplo da extinção de CCs e FCs inconstitucionais e a extinção de indenizações e gratificações concedidas à magistratura que desrespeitam o sistema remuneratório do subsídio.

Participações

Durante a reunião da Assembleia Geral dos servidores efetivos do TJSE, o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Ednaldo Martins, parabenizou o processo de construção da campanha salarial. “É importante enfatizar que este caráter democrático não é praxe em outros sindicatos pelo Brasil. A atual gestão do Sindijus deixa seu nome na história nesses 15 anos de luta, principalmente diante do fato de que a condução deste trabalho nem sempre esteve em função dos interesses da categoria, mas ao lado da gestão”, relembra.

Para o técnico judiciário Plínio Pugliesi, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os avanços conquistados pelo Sindijus na atual conjuntura merecem ser destacados, tendo em vista a resiliência política dos dirigentes e servidores que não se retiraram da luta, mesmo com a pandemia de coronavírus e a resistência dos gestores em conceder melhorias para os servidores públicos em 2021. “O Sindijus foi o primeiro sindicato do serviço público estadual de Sergipe e do Judiciário brasileiro a conseguir um avanço nesse período, quando a nossa categoria também aprimorou suas táticas de militância digital e isso deve ser mantido nas próximas campanhas”, aponta.

O técnico judiciário, Marcelo Ferreira, usou o espaço para defender o reconhecimento do nível superior para o cargo. “Podemos enumerar dezenas de conquistas dos servidores através do Sindijus que inicialmente pareciam difíceis de serem alcançadas. Com luta tudo é possível”, defendeu.

Campanha salarial

Foi aprovado que a campanha salarial 2021 vai mirar na inflação, que prejudica a classe trabalhadora, inclusive os servidores do Judiciário sergipano. O conceito da campanha vai trazer a imagem de um grande dragão, que ataca o trabalhador que depende da revisão salarial para sobreviver, com o mote: "Quando o monstro da inflação ataca, não dá pra esperar!"

Aos servidores do TJSE, a gestão do presidente Edson Ulisses deve a reposição inflacionária de 2,4% no vencimento base e 5,4% nos auxílios saúde e alimentação, ainda referentes ao ano de 2020. E agora, a dívida aumenta muito devido aos altos intices da corrosão inflacionária de 2021.

"Apesar de tudo, sabemos que existem recursos no TJSE, com os recordes de aumento da arrecadação no FERD já constatados e a previsão de aumento do orçamento do ano que vem. Os efeitos do monstro da inflação na vida dos servidores do Tribunal dependem da vontade política da Presidência do TJ. Por isso, vamos procurar o presidente Edson Ulisses para dialogar e saber se ele pretende se aliar a esse monstro que ataca o país ou vai proteger os servidores," informa a coordenadora geral do Sindijus, Sara Cavalcante do O.



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