Agentes Judiciários propõem valorização e reenquadramento na carreira

Plenária de Base do segmento foi a terceira, de seis, que antecedem a Assembleia Geral da categoria, no dia 17 de novembro

Nesta quarta-feira, dia 03, foi a vez dos agentes judiciários participarem da Plenária de Base da categoria, organizada pelo Sindijus. Como nas anteriores, com os escrivães e os oficiais de Justiça, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sugeriram atualizações na pauta de reivindicações de 2021, após as considerações sobre as conjunturas, feitas pelo economista do Dieese, Luiz Moura, e pelo coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

Durante a Plenária, Jones leu para os participantes todos os itens da pauta de reivindicações 2021 dos servidores efetivos do TJ, que foi ratificada pela plenária. Em seguida, os participantes aprovaram os seguintes encaminhamentos: 1. Criar gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agentes judiciários com os técnicos judiciários, caso seja negado o enquadramento remuneratório; 2. Aumentar a quantidade de letras no final da carreira.

“Todos já devem ter percebido no supermercado, ou ao abastecer o carro ou comprar o gás de cozinha, que vários itens tiveram aumento acima da inflação que, medida pelo IBGE, deve encerrar o ano em torno de 10%. O gás de cozinha e a gasolina tiveram aumento de mais de 40%. Itens da cesta básica, mais de 80%. Então, não basta recuperar a inflação, temos que olhar com cuidado a cesta de consumo dos servidores, especialmente ao negociar o auxílio-alimentação”, disse Moura.

Ao avaliar a conjuntura política e das tratativas com o Tribunal, Jones explicou que a negociação salarial de 2020 exigiu uma habilidade redobrada por todo o contexto, especialmente em virtude da chamada Lei da Granada (Lei Complementar nº 173/2020), de autoria do governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. “A interpretação equivocada da lei foi responsável por retirar dos servidores do órgão dois direitos garantidos nas legislações local e nacional por cerca de 9 meses: a revisão geral anual e a evolução por tempo de serviço”, destacou o coordenador do Sindijus.

Após uma luta imensa da categoria através do Sindijus, o TJSE foi o primeiro Tribunal estadual do Brasil a conceder a revisão geral anual. Depois, apenas três, entre eles o do Maranhão, na semana passada, concederam esse direito. A maioria, em regra, em patamares menores que os conquistados pelos servidores do Judiciário sergipano. Outra conquista informada pelo coordenador do Sindijus foi a reconquista do direito de greve, em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a retirada da anotação de faltas injustificadas.

“Em Sergipe, a arrecadação está boa e acima da média. Os cofres públicos estão bem, mas o índice inflacionário é muito elevado. O TJSE, provavelmente, terá um orçamento que crescerá em torno de 9%, de 2021 para 2022, o que é uma boa notícia, diante do saldo devedor do Tribunal, de pelo menos 15% nos auxílios saúde e alimentação, e de 12,45% nos vencimentos básicos – isso sem contar com as perdas salariais de anos anteriores. No cenário, também devemos incluir a ameaça contida na reforma administrativa, a tal PEC 32/2020, que tramita no Congresso Nacional”, apontou Jones.

Agentes Judiciários

O primeiro a falar foi o agente Clériston Silva, que expressou, de acordo com ele, uma preocupação do grupo. “Com relação ao enquadramento do cargo de agente. Tenho conversado com alguns colegas e a gente tem tido a sensação de que sempre fomos preteridos. E por que? Porque somos uma minoria, e embora quando fosse para uma melhoria de enquadramento salarial ou o pleito de algumas vantagens, o impacto econômico é ínfimo, com relação às outras categorias, a exemplo dos analistas, escrivães e técnicos”, afirmou.

O agente Genivaldo Ferreira fez a proposta do acréscimo de mais letras na carreira dos agentes, a exemplo do que foi encaminhado na Plenária dos oficiais. Para o Jocivaldo Barreto, a pauta universal, que serve tanto para os técnicos, como para os oficiais, também é importante para os agentes. Há 24 anos no Tribunal, Barreto relembrou vários momentos difíceis vividos pela categoria e apontou a necessidade, do TJ, de ter maior “compromisso com o serviço público”, investindo na valorização dos servidores.

O coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg, aproveitou a oportunidade para relembrar da luta pelo nível superior e reenquadramento da carreira dos agentes judiciários. “Defendemos com veemência o reenquadramento e o nível superior dos agentes na gestão anterior, convencendo inclusive o secretário de planejamento à época, mas o desembargador Osório Ramos Filho, indeferiu o pedido do Sindijus sem nenhuma justificativa jurídica plausível”, relembrou.

E a luta pelos agentes continua. Agora, com a atualização dos itens de pauta propostos e aprovados pelos participantes da Plenária.

Próximas reuniões

Na sexta-feira, dia 5, será a vez dos aposentados. Na próxima semana serão realizadas as duas últimas reuniões virtuais: o dia 10, a dos analistas e a última, dia 11, será dos técnicos judiciários. A Assembleia Geral, que reúne todos os cargos da categoria, também já tem data: 17 de novembro.